O ICMS-ST no e-commerce é uma das obrigações fiscais que mais geram dúvidas entre lojistas online, principalmente em vendas interestaduais, operações em marketplaces e compras de fornecedores de outros estados. Conhecer as regras de Substituição Tributária é essencial para evitar multas, formar preços corretos e preservar a margem de lucro.

Este guia traz uma visão prática e direta, com exemplo real de venda de xampu de São Paulo para a Bahia e uma mini calculadora de ICMS-ST para simulação.

O que é ICMS-ST e por que isso importa para lojas virtuais

O ICMS-ST (Substituição Tributária) é um regime em que o ICMS de toda a cadeia de circulação de um produto é recolhido antecipadamente por um contribuinte escolhido pela legislação (normalmente indústria, importador ou distribuidor).

Para o lojista de e-commerce, isso significa:

• O produto pode chegar já com ICMS-ST embutido no preço;

• Em algumas operações, o lojista precisa recolher ICMS-ST na entrada do estado de destino;

• Em outros cenários, pode haver ICMS-ST complementar e, ainda, DIFAL, dependendo do estado e do tipo de cliente.

O impacto é direto no custo de compra, na precificação e na competitividade da loja virtual.

Quando o ICMS-ST atinge o e-commerce

1. Compra de produtos sujeitos à ST

Quando o produto está em lista de Substituição Tributária do estado e o fornecedor já recolheu o imposto:

• O lojista compra com ST embutida;

• A nota fiscal traz a base de cálculo, a MVA e o valor de ICMS-ST;

• A revenda interna, em regra, não gera novo recolhimento de ST.

2. Compras interestaduais

O lojista pode precisar recolher ICMS-ST na entrada quando:

• O fornecedor não recolheu ST para o estado de destino;

• Não há acordo (protocolo/convênio) entre os estados;

• A MVA ou a alíquota interna do destino é maior, gerando ST complementar.

3. Venda interestadual ao consumidor final

Além da ST, pode haver DIFAL, especialmente em vendas B2C para outros estados. É preciso analisar simultaneamente:

• Se o produto tem ST;

• Se o cliente é contribuinte ou não;

• As regras dos dois estados envolvidos.

4. Vendas via marketplaces

Marketplaces costumam exigir:

• CST/CSOSN corretos (como CST 060 quando há ST retida);

• Informações completas de base de ST, MVA e valor retido;

• Adequação às regras de cada estado para emissão da NF-e.

Produtos de e-commerce com maior incidência de ICMS-ST

O ponto de partida é sempre o NCM do produto.

Como funciona o cálculo do ICMS-ST

O cálculo do ICMS-ST compara o ICMS interno total (presumido) do estado de destino com o ICMS próprio destacado na saída interestadual.

Passos básicos:

1. Calcular a base presumida com MVA;

2. Aplicar a alíquota interna do estado de destino sobre essa base;

3. Calcular o ICMS próprio (alíquota interestadual sobre o valor da operação);

4. Encontrar o ICMS-ST devido, que é a diferença entre ICMS interno total e ICMS próprio.

Fórmula geral:

Exemplo prático: venda de xampu de SP para a Bahia (NCM 3305.10.00)

Considere um lojista baiano que compra xampu de um fornecedor de São Paulo:

1. Cálculo da base presumida

2. Cálculo do ICMS interno total na Bahia

3. Cálculo do ICMS próprio destacado em SP

4. ICMS-ST devido na entrada na Bahia

Nesse cenário, o lojista baiano precisa recolher R$ 22,25 de ICMS-ST na entrada da mercadoria, por meio de GNRE ou outro documento de arrecadação adotado pela Bahia, para regularizar a operação interestadual.

ICMS-ST x DIFAL: diferenças essenciais

Os dois mecanismos podem existir simultaneamente, dependendo do tipo de operação.

Quando pode existir ICMS-ST complementar

O lojista de e-commerce pode ter de recolher ST complementar quando:

• A MVA aplicada pelo remetente é inferior à exigida no estado de destino;

• A alíquota interna do destino é maior do que a considerada na origem;

• Não há acordo de ST entre os estados e o destino exige a retenção na entrada.

No exemplo do xampu, se SP não recolher ST para a Bahia, ou recolher com parâmetros diferentes dos exigidos pela Bahia, o lojista baiano é quem assume a responsabilidade pelo recolhimento da diferença.

Como descobrir se o produto tem ICMS-ST

Passo a passo para o lojista:

1. Identificar o NCM do produto.

2. Consultar o RICMS do estado de destino e seus anexos de ST.

3. Verificar MVA, alíquota interna e se há protocolo/convênio com o estado de origem.

4. Usar sistemas de consulta tributária confiáveis para confirmar as informações.

5. Em caso de dúvida, validar com a contabilidade antes de fechar a compra ou iniciar vendas interestaduais.

Erros comuns de quem vende online

• Acreditar que “se o fornecedor disse que já tem ST, está tudo certo”.

• Não checar se o regime de ST da origem vale para o estado de destino.

• Emitir NF-e com CST/CSOSN errado.

• Esquecer de recolher GNRE de ST na entrada do estado.

• Confundir ST com DIFAL e calcular impostos de forma incorreta.

• Não guardar XML das NF-e e comprovantes de recolhimento.

Impactos do ICMS-ST na precificação do e-commerce

A Substituição Tributária influencia diretamente:

• Margem de contribuição dos produtos;

• Possibilidade de frete grátis ou descontos agressivos;

• Competitividade frente a concorrentes de outros estados;

• Necessidade de capital de giro para bancar impostos antecipados;

• Decisão de manter ou retirar determinados itens do catálogo.

Empresas que dominam o tema conseguem precificar com estratégia e evitar prejuízos silenciosos na operação.