7 Motivos para a Exclusão de Empresas do Simples Nacional e Como Evitar

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece uma série de benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil, como a unificação de impostos e a redução da burocracia. No entanto, para continuar aproveitando essas vantagens, as empresas precisam seguir algumas regras e manter a conformidade com a legislação vigente. A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por diversos motivos, desde o descumprimento de obrigações fiscais até a realização de atividades não permitidas. Neste artigo, veremos os 7 principais motivos que podem levar uma empresa a ser excluída do regime e fornecer orientações sobre como evitar esses problemas para garantir a continuidade das vantagens do Simples Nacional.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida das pequenas e médias empresas no Brasil. Ele unifica a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, reduzindo a burocracia e os custos administrativos.

Entretanto, para se manter nesse regime, a empresa deve seguir regras específicas. O descumprimento dessas regras pode levar à exclusão do Simples Nacional, o que pode resultar em aumento de impostos e complicações fiscais.

Motivo 1: Ultrapassar o Limite de Faturamento

Uma das principais causas para a exclusão do Simples Nacional é ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões. Esse valor é o teto máximo permitido para empresas que optam por esse regime tributário.

Como Evitar:

Para evitar esse problema, é importante monitorar o faturamento da empresa de forma constante. Isso pode ser feito com a ajuda de sistemas de controle financeiro ou por meio de consultoria contábil especializada. Se perceber que a empresa está se aproximando do limite, é possível tomar medidas preventivas, como revisar a estrutura de vendas ou buscar orientação para migrar para outro regime tributário.

Motivo 2: Realização de Atividades Não Permitidas

Nem todas as atividades empresariais são permitidas no Simples Nacional. Empresas que operam com certos ramos, como bancos comerciais, corretoras de valores ou fábricas de automóveis, não podem se beneficiar desse regime tributário.

Como Evitar:

Antes de abrir uma nova linha de negócio ou mudar a operação da empresa, é fundamental verificar a lista de atividades permitidas no Simples Nacional. Isso pode ser feito diretamente no site da Receita Federal ou consultando um contador especializado.

Motivo 3: Dívidas com a Receita Federal ou INSS

Empresas com dívidas fiscais, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou contribuições para o INSS, correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional.

Como Evitar:

É essencial manter todos os pagamentos em dia. Caso a empresa não consiga quitar as dívidas, pode tentar negociar um parcelamento com a Receita Federal ou com o INSS. Muitas vezes, é possível regularizar a situação e evitar a exclusão.

Motivo 4: Falta de Entrega de Declarações Obrigatórias

A não entrega de documentos essenciais, como a Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), pode resultar na exclusão do regime.

Como Evitar:

Certifique-se de que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas, entregando as declarações obrigatórias dentro dos prazos estabelecidos. Para facilitar, utilize sistemas de contabilidade ou serviços de contadores para manter a documentação em ordem.

Motivo 5: Inconsistências nas Informações Prestadas

Discrepâncias entre as informações fornecidas pela empresa e aquelas que a Receita Federal recebe de terceiros podem gerar problemas. Tais inconsistências podem resultar em intimações e até na exclusão do regime.

Como Evitar:

A empresa deve garantir que todas as informações fiscais estejam corretas e alinhadas com os dados de terceiros, como fornecedores e clientes. Uma boa prática é revisar regularmente as informações fiscais e cruzar dados com o sistema da Receita Federal.

Motivo 6: Condições Societárias Inadequadas

As empresas precisam ter condições societárias específicas para permanecer no Simples Nacional. Por exemplo, se um dos sócios for uma pessoa jurídica ou se houver sócios com participação em empresas fora do Simples Nacional, a empresa pode ser excluída.

Como Evitar:

Antes de abrir uma empresa ou de modificar sua estrutura societária, verifique se ela está em conformidade com as regras do Simples Nacional. Consultar um contador ou advogado especializado pode ajudar a evitar erros nesse sentido.

Motivo 7: Débitos com Fazendas Públicas Estaduais ou Municipais

Além das dívidas federais, as dívidas com as fazendas estaduais ou municipais também podem levar à exclusão do Simples Nacional.

Como Evitar:

Fique atento às obrigações fiscais estaduais e municipais da sua empresa. Se houver dívidas, procure regularizá-las o quanto antes. Isso pode ser feito diretamente com as administrações tributárias locais, que muitas vezes oferecem opções de parcelamento.

Como Manter a Regularidade no Simples Nacional

Para garantir que a sua empresa não seja excluída do Simples Nacional, é importante seguir algumas práticas recomendadas:

• Controle rigoroso do faturamento.
• Verificação das atividades permitidas.
• Pagamentos de tributos e contribuições em dia.
• Entrega das declarações fiscais no prazo.
• Conferência das informações fiscais.
• Estrutura societária conforme as regras.

Essas ações ajudam a manter a regularidade da sua empresa e a evitar problemas com o fisco.

Conclusão

Manter sua empresa no Simples Nacional exige atenção constante às obrigações fiscais, ao limite de faturamento e à conformidade com as atividades permitidas. Evitar problemas como dívidas fiscais e inconsistências nas informações pode garantir que sua empresa continue aproveitando as vantagens desse regime tributário simplificado. Se precisar de ajuda para regularizar sua situação fiscal ou entender melhor as regras do Simples Nacional, nós da Agitt Contabilidade estamos à disposição. Entre em contato conosco pelo whatsapp (71) 3838-9790 e obtenha a orientação especializada que sua empresa precisa.

Perguntas Frequentes

1. O que acontece se a empresa for excluída do Simples Nacional?
   Se uma empresa for excluída do Simples Nacional, ela terá que migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, o que pode resultar em um aumento considerável nos impostos a pagar.
2. Como sei se minha empresa está com problemas fiscais?
   A melhor forma de verificar se a sua empresa tem pendências fiscais é consultando regularmente o site da Receita Federal e verificando se há débitos ou irregularidades.
3. O Simples Nacional é vantajoso para todas as empresas?
   O Simples Nacional é vantajoso para empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões anuais, mas nem todas as atividades empresariais podem se beneficiar desse regime.
4. Posso corrigir uma dívida antes que a exclusão aconteça?
   Sim, se você perceber que há uma dívida pendente, é possível regularizá-la antes que a exclusão ocorra. Negociar parcelamentos com a Receita Federal pode ser uma solução.
5. Como saber se a minha atividade é permitida no Simples Nacional?
   Você pode consultar a lista de atividades permitidas diretamente no site da Receita Federal ou pedir ajuda a um contador especializado.