Contabilidade para Back to Back e Vendas ao Exterior

O que é operação back to back?

Back to back é quando uma empresa brasileira compra de um fornecedor no exterior e vende para um comprador também no exterior, sem que a mercadoria entre no Brasil. Não há incidência de II, IPI ou ICMS importação: mas há obrigações de câmbio, BACEN e IR sobre o lucro. A Ágitt estrutura toda a operação com segurança.

Back to back precisa de registro especial no SISCOMEX?

Sim. A empresa precisa de CNAE de comércio exterior, habilitação no SISCOMEX e registro de contratos de câmbio junto a banco autorizado. Não é um processo simples, mas a Ágitt orienta todo o caminho: da habilitação ao primeiro recebimento em moeda estrangeira a partir de Salvador.

Venda de serviços ao exterior tem isenção de ISS?

Sim. Serviços prestados para tomadores no exterior, com pagamento em moeda estrangeira, são isentos de ISS nos termos da LC 116/2003. A Ágitt estrutura o contrato e o fluxo cambial para garantir a isenção de forma segura, sem risco de autuação municipal em Salvador ou Lauro de Freitas.

Back to back paga Imposto de Renda no Brasil?

Sim. Embora a mercadoria não entre no Brasil, o lucro apurado na operação é tributado pelo IR. No Simples Nacional e no Lucro Presumido, o IR incide sobre a receita menos os custos da operação. A Ágitt apura corretamente o lucro tributável de cada operação, evitando autuações da Receita Federal.

Qual o prazo para liquidar contratos de câmbio no back to back?

O BACEN estabelece prazos específicos para liquidação dos contratos de câmbio nas operações back to back: tanto no contrato de compra quanto no de venda. O não cumprimento gera multas e restrições cambiais. A Ágitt monitora os prazos de liquidação e mantém a empresa em conformidade com as normas do Banco Central.

Exportação de serviços digitais tem isenção de PIS/COFINS?

Sim. Serviços exportados para tomadores no exterior com pagamento em moeda estrangeira são isentos de PIS e COFINS, conforme a Lei 10.865/2004. Para empresas no Lucro Presumido, essa isenção representa uma redução de 9,25% sobre a receita de exportação. A Ágitt estrutura o fluxo correto de documentação para garantir a isenção.

Como comprovar exportação de serviços para a Receita Federal?

A comprovação exige: contrato de prestação de serviços em moeda estrangeira, fatura (invoice) internacional, contrato de câmbio registrado em banco autorizado e confirmação de que o benefício econômico do serviço ocorreu no exterior. A Ágitt prepara toda a documentação necessária para que a isenção seja incontestável em eventual fiscalização.

Empresa em Salvador pode ter clientes no exterior sem operação back to back?

Sim. Exportação de serviços é diferente de back to back. Empresas de software, consultoria, design e marketing digital que prestam serviços para clientes no exterior simplesmente exportam serviços: sem necessidade de back to back. A Ágitt estrutura a operação internacional mais simples e eficiente para cada perfil de empresa em Salvador.

Qual o tratamento cambial para recebimentos em moeda estrangeira?

Recebimentos em dólar, euro ou outra moeda estrangeira por exportação de serviços devem ser convertidos para reais na data da liquidação do contrato de câmbio. A conversão é feita pela taxa PTAX do Banco Central. A Ágitt registra cada recebimento corretamente e orienta sobre o momento ideal de internalização dos recursos.