Assessoria para sair do MEI: migre para ME com segurança

O MEI deve migrar para ME quando o faturamento passar de R$ 81 mil no ano, quando precisar contratar mais de 1 funcionário, quando incluir sócio ou quando exercer atividade vedada ao MEI. O ideal é planejar a migração antes de ultrapassar o limite, e não depois. A Ágitt monitora o faturamento e avisa no momento certo.

Saindo do MEI, a empresa pode faturar até R$ 360 mil por ano como ME e até R$ 4,8 milhões como EPP, ainda no Simples Nacional, e ter mais funcionários. A tributação muda para um DAS mensal variável, mas, com planejamento correto, a alíquota efetiva pode ser muito menor do que o imposto fora do enquadramento. A Ágitt calcula o custo real antes de qualquer decisão.

O MEI paga um DAS de valor fixo mensal, reajustado com o salário mínimo. A ME paga um DAS variável sobre o faturamento (na faixa inicial, 4% no comércio, 6% nos serviços do Anexo III e 15,5% nos do Anexo V), mais honorários contábeis mensais. Em contrapartida, a ME pode faturar muito mais. A Ágitt calcula o custo-benefício real para cada negócio antes da migração.

A migração é feita pela alteração do enquadramento no Portal do Empreendedor e na Junta Comercial. O CNPJ é mantido — apenas o porte e o regime tributário mudam. A Ágitt cuida de toda a burocracia: ajuste do cadastro (e transformação em SLU, se for o caso), enquadramento no Simples Nacional como ME e configuração da contabilidade mensal.

O MEI tem contribuição previdenciária simplificada de 5% do salário mínimo. Na ME, o pró-labore é tributado pelo INSS com alíquota de 11%. A Ágitt calcula o pró-labore ideal para a ME (geralmente mais baixo do que o salário CLT equivalente) para minimizar o INSS sem perder os benefícios previdenciários.

Até 20% acima do limite, a empresa sai do MEI em janeiro do ano seguinte e paga um DAS complementar sobre o excesso. Acima de 20%, o desenquadramento é retroativo a janeiro do ano do excesso, com recálculo dos tributos pelo Simples Nacional. Deixar de comunicar gera multa e pode levar ao desenquadramento de ofício. A Ágitt regulariza a situação do MEI que ultrapassou o limite, fazendo o desenquadramento na data correta, recolhendo os impostos devidos e negociando a regularização junto à Receita Federal.

ME pode ter sócio ou ser unipessoal, como empresário individual ou SLU. A inclusão de sócio pode ser vantajosa para ativar o Fator R, dividir responsabilidades e preparar o crescimento futuro. A Ágitt avalia se a estrutura societária gera vantagem real para o negócio antes de qualquer decisão.

Para a maioria dos negócios com faturamento até R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional é o regime mais vantajoso. Porém, a alíquota depende da atividade e começa em 4% no comércio, 6% nos serviços do Anexo III e 15,5% nos do Anexo V. A Ágitt simula o imposto real antes de enquadrar, para garantir que a ME pague o mínimo legal.

Sim, o MEI pode ter 1 funcionário registrado, com salário mínimo ou piso salarial da categoria. Com ME, pode ter quantos funcionários o negócio suportar. A Ágitt cuida de todo o eSocial, da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas da ME após a migração, para que o empreendedor foque no crescimento do negócio.