Contabilidade para TI e desenvolvedores

Não. Desenvolvimento de software não está na lista de ocupações permitidas ao MEI. O caminho é uma ME ou SLU no Simples Nacional, com Fator R. A Ágitt avalia o melhor formato para o seu perfil.

Com CNPJ ME e Fator R ativado, a tributação começa em 6% sobre o faturamento (Anexo III), contra até 27,5% de IR na pessoa física. Sem o Fator R, começa em 15,5% (Anexo V). A Ágitt simula o cenário exato para o faturamento do desenvolvedor antes de abrir o CNPJ, para que você veja a economia real.

Recebimentos de clientes estrangeiros por serviços de desenvolvimento são isentos de ISS e PIS/Cofins quando estruturados como exportação de serviços, com o resultado do serviço verificado no exterior. Com CNPJ, o valor é convertido para reais conforme as regras fiscais e contábeis e tributado no Simples. A Ágitt estrutura tudo de forma legal para maximizar a economia fiscal.

Pejotização é quando a empresa contratante exige CNPJ do profissional para mascarar uma relação de emprego. Se o dev tem exclusividade, subordinação e jornada fixa, a relação pode ser reconhecida como vínculo empregatício, com passivo trabalhista. A Ágitt orienta sobre como estruturar contratos PJ adequados para reduzir o risco de reconhecimento de vínculo.

Sim, desde que o contrato CLT não tenha cláusula de exclusividade. O CNPJ pode receber receitas de projetos freelance enquanto o salário CLT é tributado normalmente. A Ágitt cuida de toda a contabilidade do CNPJ e orienta sobre como declarar as duas fontes de renda no IRPF sem gerar inconsistências.

O Fator R migra a empresa do Anexo V para o Anexo III do Simples Nacional quando a folha de salários representa 28% ou mais do faturamento. Para desenvolvedores solo, o pró-labore definido corretamente ativa o Fator R e reduz a alíquota inicial de 15,5% (Anexo V) para 6% (Anexo III). A Ágitt calcula o pró-labore ideal mensalmente.

Licenciamento de software e SaaS são tributados pelo ISS. Em Salvador, a alíquota geral é de 5%. No Simples Nacional, o ISS está incluído no DAS. Desde 2021, o STF definiu que o licenciamento de software, personalizado ou não, paga ISS, e não ICMS. A Ágitt confere a classificação do serviço (desenvolvimento, licenciamento, SaaS) para a nota fiscal e o CNAE.

No Simples Nacional, não há dedução de despesas na base tributária, porque o imposto incide sobre a receita bruta. No Lucro Real, equipamentos e licenças de software são depreciados ou amortizados e reduzem o lucro tributável. A Ágitt avalia se o volume de despesas do dev justifica a migração para o Lucro Real para maximizar as deduções.

Para ter isenção de ISS, o contrato precisa caracterizar exportação de serviços, com prestação para tomador no exterior, resultado econômico ocorrendo fora do Brasil e pagamento em moeda estrangeira. A Ágitt prepara a documentação contratual e o fluxo cambial corretos para que a isenção fique bem documentada perante a prefeitura de Salvador.