Consultoria tributária

Planejamento tributário é a organização legal da estrutura da empresa para pagar menos imposto. Inclui a escolha do regime correto, a estruturação de pró-labore e distribuição de lucros e o aproveitamento de deduções e créditos legais. É diferente de sonegação — é o uso inteligente da lei tributária brasileira.

A reforma troca PIS, Cofins e IPI pela CBS (a partir de 2027) e ICMS e ISS pelo IBS (transição de 2029 a 2032, com extinção em 2033), além de criar o Imposto Seletivo. O ano de 2026 é de teste. Para empresas no Simples Nacional, as mudanças começam em 2027. A Ágitt monitora as mudanças e adapta o planejamento tributário de cada cliente conforme a nova legislação avança.

A resposta depende da simulação, não de um valor fixo de faturamento. Em geral, vale avaliar a troca quando o faturamento cresce com margens altas. As retenções na fonte também entram na conta: no Lucro Presumido, elas são abatidas dos tributos devidos; no Simples, em regra só há retenção de ISS. A Ágitt simula os dois regimes com os dados reais da empresa antes de qualquer mudança, para confirmar que a troca gera economia real.

Distribuição de lucros é a retirada do sócio a partir do resultado contábil da empresa. Ela segue isenta de IR na maior parte dos casos, dentro do lucro apurado. Desde 2026, a lei prevê retenção de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa ao mesmo sócio, e rendas anuais acima de R$ 600 mil entram no imposto mínimo. É uma das ferramentas mais poderosas de planejamento tributário para sócios de empresas no Simples Nacional e no Lucro Presumido. A Ágitt apura o lucro mensalmente e calcula quanto pode ser distribuído com isenção, já considerando as regras de 2026.

Benefícios fiscais são reduções, isenções ou créditos previstos em lei para determinados setores, regiões ou atividades. Exemplos: isenção de ISS para exportação de serviços, crédito de PIS/Cofins para insumos (no Lucro Real) e drawback para exportadores. A Ágitt mapeia todos os benefícios aplicáveis ao negócio do cliente antes de qualquer planejamento.

Tributos pagos indevidamente ou a maior podem ser recuperados por pedido de restituição ou por compensação com tributos a vencer (PER/DCOMP, ou o sistema próprio do Simples Nacional). O prazo é de 5 anos a contar do pagamento. A Ágitt audita os últimos 5 anos de apuração e identifica os créditos a recuperar.

Sim, a escolha é anual e, uma vez feita, vale por todo o ano. A partir de 2027, a opção pelo Simples Nacional é feita em setembro do ano anterior. Nesse mesmo período, a empresa do Simples decide se recolhe IBS e CBS dentro ou fora do DAS. No Lucro Presumido, a opção se confirma com o pagamento do IRPJ do primeiro trimestre. Por isso, a Ágitt faz a simulação tributária antes de setembro de cada ano, para recomendar o regime mais vantajoso para o exercício seguinte com base nos dados reais da empresa.

A CPRB é a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, que substituía a contribuição patronal de 20% sobre a folha para alguns setores (construção civil, TI, transporte, comunicação, entre outros). Ela está em extinção gradual: em 2026, combina 60% da alíquota sobre a receita com 10% sobre a folha, e termina em 2028. A Ágitt avalia se a empresa se enquadra e calcula se a desoneração ainda gera economia no ano em relação à contribuição patronal padrão.

Pró-labore é a remuneração do sócio que trabalha na empresa, sujeito ao INSS (11%) e ao IR na tabela progressiva e, no Lucro Presumido e no Lucro Real, à contribuição patronal de 20%. O valor ideal do pró-labore equilibra a contribuição previdenciária com a ativação do Fator R e a distribuição de lucros. A Ágitt calcula o pró-labore ideal mensalmente para cada sócio.