Consultoria para Desembaraço Aduaneiro e Importação

Quais impostos incidem na importação?

Na importação incidem: II (Imposto de Importação), IPI, PIS/COFINS Importação, ICMS Importação e IOF sobre o câmbio. O percentual de cada tributo varia conforme a NCM do produto. A Ágitt simula a carga tributária total antes de qualquer importação para que você decida com o custo real em mãos.

O que é NCM e por que ela importa na importação?

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica cada produto importado. Ela define a alíquota do II, IPI e outros tributos: uma classificação errada pode significar pagar mais imposto do que o necessário ou sofrer autuação aduaneira. A Ágitt verifica a NCM correta para cada produto antes do desembaraço.

Pequena empresa pode importar diretamente?

Sim. Empresas de qualquer porte podem importar por conta própria (com habilitação no SISCOMEX) ou por conta e ordem, usando um importador intermediário. A Ágitt orienta sobre a melhor modalidade para o perfil de cada empresa e assiste em todo o processo de habilitação a partir de Salvador.

Como reduzir impostos na importação legalmente?

As principais estratégias incluem: classificação fiscal correta na NCM, aproveitamento de créditos de PIS/COFINS Importação, regimes aduaneiros especiais como drawback e avaliação de portos de desembaraço com ICMS diferenciado. A Ágitt avalia quais instrumentos se aplicam à sua operação em Salvador.

O que é drawback e quem pode usar?

Drawback é um regime aduaneiro especial que suspende ou isenta II, IPI e ICMS na importação de insumos destinados à industrialização e posterior exportação. É uma das ferramentas mais poderosas de redução tributária na importação. A Ágitt avalia a elegibilidade da empresa e estrutura o pedido de habilitação ao drawback.

Como funciona o ICMS na importação?

O ICMS incide sobre a importação mesmo para empresas do Simples Nacional, com alíquota estadual variando entre 12% e 25% dependendo do produto e do estado de desembaraço. A Ágitt avalia se o desembaraço em estados com alíquota de ICMS menor (como alguns estados do Nordeste) é viável para reduzir o custo da importação.

Empresa do Simples Nacional pode importar?

Sim. Empresas do Simples Nacional podem importar normalmente. Porém, não aproveitam créditos de IPI e PIS/COFINS Importação da mesma forma que empresas no Lucro Real ou Presumido. A Ágitt avalia se o volume de importações justifica a saída do Simples Nacional para maximizar os créditos tributários na entrada dos produtos.

O que é despacho aduaneiro e qual o papel do contador?

Despacho aduaneiro é o processo de liberação da mercadoria na aduana, executado pelo despachante aduaneiro. O contador não é o despachante, mas orienta sobre a tributação, analisa a NCM, calcula os impostos devidos e verifica se há créditos a recuperar após o desembaraço. A Ágitt atua ao lado do despachante para garantir que a carga tributária seja a mínima legal.

Como declarar importações no Imposto de Renda da empresa?

Importações são lançadas como custo de aquisição dos produtos no ativo da empresa. Os tributos recuperáveis (PIS/COFINS, IPI, ICMS, conforme o regime) são registrados como créditos. A Ágitt faz os lançamentos contábeis corretos para cada importação, garantindo que os créditos sejam aproveitados e que o custo fiscal seja o menor possível.