O imposto para streamer depende de quem recebe, da natureza de cada receita e do regime tributário aplicável. Inscrições, Bits, anúncios, patrocínios e pagamentos enviados durante lives precisam ser separados. Não existe uma alíquota única por receber da Twitch, e o nome “donate” não torna automaticamente uma entrada isenta.
Para o residente fiscal no Brasil, o fechamento começa pelos contratos e demonstrativos: quanto pertence ao criador, quem o remunera, quais ajustes ocorreram e quanto chegou à conta. O total gasto pelos espectadores, a estimativa do painel e o depósito podem ser números diferentes. Conciliar essas etapas faz parte da contabilidade para produtores de conteúdo.
O que separar antes de apurar
- Receitas da plataforma, campanhas para marcas e pagamentos diretos do público.
- Titular correto: rendimentos da pessoa física ou faturamento da empresa.
- Remuneração contratual, ajustes, retenções, tarifas e depósito.
- Notas, relatórios, data de reconhecimento e obrigações mensais e anuais.
Neste artigo 10 seções
Como funciona o imposto para streamer?
Cada fonte de receita precisa ser identificada antes do cálculo do imposto. Transmitir um jogo, uma conversa ou uma apresentação não transforma automaticamente todas as entradas em publicidade, doação ou venda. O contrato e a entrega remunerada orientam a classificação.
| Entrada | O que o criador precisa conferir | Comprovação útil |
|---|---|---|
| Inscrições pagas ou presenteadas e Prime | Programa de remuneração e parcela contratual do criador. | Termos aceitos e relatório por tipo de inscrição. |
| Bits e anúncios | Remuneração atribuída ao canal conforme as regras do programa. | Demonstrativos da plataforma e ajustes do período. |
| Patrocínio ou campanha para marca | Quais serviços foram contratados e quem deve pagar. | Contrato, aprovações, nota e comprovante. |
| Pix ou outro pagamento direto do público | Se remunera o trabalho ou um benefício da live; o nome da transferência não decide. | Descrição da oferta, registros da interação e comprovante. |
| Curso, produto, comissão ou serviço próprio | Qual é a operação e a receita efetiva de cada participante. | Condições da venda, documentos e demonstrativos próprios. |
O contrato de monetização da Twitch prevê formas de remuneração ligadas a Bits, inscrições e anúncios. A participação segue o programa e as condições aplicáveis à conta; não presuma uma divisão fixa para todos. O valor pago por um espectador à plataforma também não é automaticamente faturamento integral do streamer.
No Simples, o conceito de receita bruta e a segregação por atividade vêm da LC 123, arts. 3º e 18 e da Resolução CGSN 140 vigente. Ter um só canal ou receber tudo na mesma conta não elimina a necessidade de separar as operações.
Subs, Bits e donates são doações?
O rótulo de apoio ou doação não afasta o imposto quando o valor remunera um serviço. A Solução de Consulta Cosit 178/2023 trata de uma recompensa por identificação de falhas em software: na situação analisada, a voluntariedade do pagamento por um serviço não o transformava em doação isenta. O princípio ajuda a analisar apoios em lives quando os fatos forem compatíveis; a consulta não decidiu o tratamento de todo donate.
Uma inscrição que dá acesso a benefícios, uma campanha contratada e um pagamento ligado à apresentação do criador não devem ser registrados como doação pessoal apenas para afastar a tributação. Na Twitch, a remuneração por Bits e inscrições é disciplinada pelo contrato do programa. Diferencie essa relação dos valores que chegam por meios externos à plataforma.
Quando pode existir uma doação verdadeira?
A doação civil pressupõe liberalidade, conforme o art. 538 do Código Civil. Uma transferência genuinamente gratuita exige exame e documentação próprios; o tratamento do IR previsto na Lei 7.713, art. 6º, XVI não deve ser usado para disfarçar remuneração de trabalho. Outras obrigações, inclusive estaduais, precisam ser verificadas quando houver efetiva doação.
Não classifique todo Pix da mesma maneira
- Um espectador pagar para solicitar uma entrega não é a mesma situação de uma liberalidade sem contraprestação.
- Guarde o contexto: oferta, benefício, mensagem e origem do pagamento.
- Receber por uma ferramenta de apoio não prova, sozinho, nem isenção nem enquadramento em um único anexo do Simples.
Esses exemplos são situações ilustrativas. A análise da Cosit sobre pessoa física não deve ser transportada automaticamente para qualquer empresa, plataforma ou campanha; a natureza da receita e as regras do regime continuam necessárias.
Como conciliar receita, taxas e depósito da Twitch?
Comece pela remuneração que o contrato atribui ao criador e explique cada diferença até o depósito. A expressão Net Revenue no contrato da Twitch é uma referência para a remuneração do programa, não uma autorização brasileira para tributar somente o líquido bancário. Examine em que etapa cada dedução ocorreu.
A FAQ oficial sobre saldo de pagamento distingue receitas estimadas, valores a pagar, retenções e taxas. Confira o intervalo dos relatórios: a estimativa de um período e um pagamento que reúne saldos de outros meses não podem ser comparados como se fossem a mesma coisa.
| Etapa | Valor hipotético | Como interpretar |
|---|---|---|
| Remuneração contratual do criador já apurada | R$ 8.000 | Já separada da parcela que pertence à plataforma; antes dos descontos próprios do criador abaixo. |
| Tributo retido no exterior | − R$ 400 | Retenção documentada; o exemplo não fixa taxa nem direito a compensação. |
| Tarifa de pagamento de responsabilidade do criador | − R$ 80 | Despesa própria, registrada separadamente. |
| Depósito recebido | R$ 7.520 | R$ 8.000 − R$ 400 − R$ 80. Não é automaticamente a receita bruta tributável. |
O fechamento precisa explicar os R$ 480 de diferença
- O depósito de R$ 7.520 não apaga os R$ 400 retidos nem a tarifa de R$ 80.
- Também não se deve adicionar a essa receita uma parcela que o contrato atribui à plataforma.
- Uma campanha independente de R$ 2.000 eleva as remunerações próprias deste exemplo para R$ 10.000, mas deve continuar identificada por operação.
Os valores são fictícios e já estão em reais. Não representam cotação, taxa da Twitch, alíquota de retenção ou cálculo de imposto. O momento de reconhecimento tributário depende do regime, do recebimento ou da disponibilidade, conforme a regra aplicável; o exemplo não determina que todas as parcelas sejam declaradas no mesmo mês.
Separe ajustes que alteram a remuneração devida, como correção de uma operação, de descontos sobre uma remuneração já pertencente ao criador, como determinada tarifa ou retenção. No Simples, uma despesa própria não se torna dedução automática da receita bruta. Fonte: LC 123, art. 3º, § 1º.
O histórico de pagamentos da Twitch permite consultar dados dos repasses. Preserve os demonstrativos, e não somente uma captura do saldo ou o extrato bancário. Se a conta tiver saldo acumulado ou opção de uso dentro da plataforma, confira as condições contratuais antes de concluir quando houve disponibilidade do rendimento.
Quem recebe no CPF paga Carnê-Leão?
O residente no Brasil pode estar sujeito ao Carnê-Leão quando recebe rendimentos tributáveis de pessoa física ou de fonte no exterior. Pagamentos de empresa brasileira têm regras próprias de fonte e retenção. A instituição que faz a transferência não identifica, sozinha, quem remunerou o streamer. Fonte: Receita Federal — Rendimentos do Carnê-Leão.
| Quem remunera | O que verificar |
|---|---|
| Fonte no exterior | Natureza tributável, conversão fiscal, Carnê-Leão e eventual imposto estrangeiro compensável. |
| Pessoa física no Brasil | Se o valor é rendimento tributável sujeito ao Carnê-Leão, com documentação da operação. |
| Pessoa jurídica brasileira | Informe, natureza do rendimento e retenções aplicáveis; não duplicar automaticamente como Carnê-Leão. |
Quando houver Carnê-Leão a pagar, o vencimento geral é o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. A declaração anual não substitui a apuração e o pagamento mensal devidos. Mesmo sem imposto a recolher em um mês, preserve os registros para conferir o ajuste e as hipóteses de obrigatoriedade da declaração. Fonte: Receita Federal — Como pagar.
Exemplo de IR mensal em 2026
Em 2026, a redução pode zerar o imposto mensal sobre rendimentos tributáveis considerados de até R$ 5.000, com redução parcial até R$ 7.350. Isso não dispensa automaticamente registros ou declaração anual. Fontes: tabela oficial de 2026 e Lei 15.270/2025.
Considere uma pessoa física residente no Brasil que recebeu R$ 6.000 de rendimentos tributáveis de outras pessoas físicas residentes no Brasil, sem outros rendimentos, retenções ou deduções nesse cálculo, usando o desconto simplificado de R$ 607,20. Os parâmetros constam na tabela oficial da Receita para 2026; a aplicação da redução e da alternativa simplificada ao Carnê-Leão está nos arts. 55 e 56 da IN RFB 1.500 vigente.
IR de R$ 6.000: a alíquota máxima não incide sobre tudo
- Base de cálculo: R$ 6.000 − R$ 607,20 = R$ 5.392,80.
- Imposto pela tabela: R$ 5.392,80 × 27,5% − R$ 908,73 = R$ 574,29.
- Redução: R$ 978,62 − (0,133145 × R$ 6.000) = R$ 179,75.
- Imposto mensal: R$ 574,29 − R$ 179,75 = R$ 394,54.
É um exemplo hipotético de IR, antes de eventual compensação estrangeira, sem INSS, ISS ou outros custos. O desconto simplificado é alternativo às deduções legais, sem acumulá-las. A redução usa o rendimento tributável, e não a base já diminuída pelo desconto. Outras fontes e deduções podem alterar o cálculo e o ajuste anual. Rendimentos do ano-calendário de 2026 integram o exercício de 2027; não confunda com a declaração entregue em 2026, referente ao ano anterior.
Câmbio e despesas não seguem o líquido do banco
Para o rendimento tributável em outra moeda, a orientação da Receita é converter primeiro para dólares pela cotação da autoridade monetária do país de origem na data do recebimento; depois, converter para reais pelo dólar de compra do Banco Central no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento. O câmbio da remessa bancária não substitui essa regra. Fonte: Receita Federal — Rendimentos recebidos do exterior.
Computador, jogos, internet e despesas pessoais não viram deduções livres. Quando o livro-caixa for aplicável ao trabalho não assalariado, verifique a natureza, a necessidade e a comprovação admitidas, além da compatibilidade com a forma de dedução utilizada. Fonte: Receita Federal — Deduções do Carnê-Leão.
Streamer pode ser MEI ou precisa de CNPJ?
Ser streamer não cria uma ocupação de MEI nem um valor mensal universal que dispense a análise de formalização. O MEI depende de ocupação permitida, atividade efetivamente exercida e cumprimento dos requisitos. Usar “editor de vídeo” não regulariza, por esse motivo, monetização de lives ou publicidade incompatíveis com essa ocupação. Fonte: Portal do Empreendedor — Ocupações permitidas.
O Código Civil, arts. 966 e 967 trata da atividade econômica organizada e da inscrição empresarial. Verifique a forma como o trabalho é exercido, seus contratos e a estrutura da operação. Seguidores, média de espectadores e uma cifra isolada de faturamento não substituem essa análise.
| Situação | Referência oficial | Limite da interpretação |
|---|---|---|
| Produção de filmes e vídeos, inclusive para difusão na internet | IBGE — 5911-1/99 | As notas excluem filmes publicitários. Não atribuir esse código automaticamente a toda receita de uma live. |
| Operação de portais e provedores de conteúdo na internet | IBGE — 6319-4/00 | Não cobre automaticamente campanhas para clientes, produção de qualquer obra ou toda forma de monetização. |
Mapeie a atividade remunerada antes de escolher códigos principal e secundários. Uma conta com inscrições, campanhas e produtos próprios pode exigir mais de uma atividade. O guia de CNPJ para influenciador digital detalha documentos, etapas de abertura e cuidados cadastrais sem reduzir a escolha a uma alíquota.
Ao passar a receber pela empresa, alinhe cadastro da plataforma, termos, titularidade, conta bancária e documentos fiscais. Abrir o CNPJ não transforma retroativamente uma receita pessoal em faturamento da empresa. Preserve os demonstrativos anteriores e documente a transição; não crie cadastros incompatíveis com as regras da plataforma.
Como funciona o Simples para streamers?
O Simples exige classificar e separar as receitas; o nome streamer não define um anexo único. Verifique se a empresa pode optar e qual atividade efetivamente gerou cada remuneração. Uma alíquota inicial de tabela não representa, sozinha, o imposto nem o custo total de qualquer canal.
A LC 123, art. 18, § 5º-B, XV prevê o Anexo III para as produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais ali descritas. Já atividades de jornalismo e publicidade previstas no § 5º-I, X exigem observar o fator R dos §§ 5º-J e 5º-K. Isso impede aplicar tanto “fator R para toda live” quanto “Anexo III para qualquer receita digital”.
Nas atividades sujeitas ao fator R, a relação entre a folha elegível e a receita dos períodos previstos leva ao Anexo III quando é igual ou superior a 28% e ao Anexo V quando é inferior a 28%. Não basta definir uma retirada de 28% no mês. São necessários histórico, rubricas elegíveis, regras de início de atividade e separação das receitas. Fontes: LC 123, art. 18 e Resolução CGSN 140 vigente.
Três perguntas antes de aceitar uma alíquota
- O percentual é da primeira faixa ou é a alíquota efetiva para a receita acumulada da empresa?
- A simulação separou monetização, publicidade, vendas e outras atividades realmente exercidas?
- Ela inclui custos de folha, pró-labore, contabilidade e obrigações, ou mostra apenas o DAS?
Não desconte do DAS uma retenção estrangeira apenas porque apareceu no relatório da plataforma. A base, a segregação e as deduções ou compensações dependem das regras brasileiras do regime. Tampouco reduza a receita automaticamente pelas despesas com equipamento, edição ou tarifas.
Se o Simples não for cabível ou não se mostrar adequado, a comparação deve incluir todos os tributos e custos da operação. O guia de Lucro Presumido em 2026 explica as bases e as mudanças desse regime; não use uma porcentagem isolada para concluir qual opção é melhor.
Receber do exterior é exportar serviços?
Pagamento em dólar ou por empresa estrangeira não garante exportação nem isenção. No ISS, a LC 116, art. 2º e parágrafo único exige examinar o resultado do serviço: serviço desenvolvido no Brasil cujo resultado aqui se verifica não recebe a exclusão de exportação apenas porque o pagamento veio do exterior.
Uma live pode alcançar audiência em vários países e reunir contratos distintos. Isso não autoriza ratear toda remuneração pelo percentual de espectadores estrangeiros sem identificar qual serviço foi prestado, o contratante, o resultado e a documentação exigida para cada tratamento. Os requisitos de um tributo também não substituem os dos demais.
Confira a entidade que aparece nos termos da conta e nos informes. O contrato geral menciona a Twitch e suas afiliadas; não conclua que qualquer pagamento veio obrigatoriamente da mesma empresa ou do mesmo país. Uma marca brasileira que contrata uma campanha continua sendo uma fonte distinta da remuneração da plataforma.
Para a pessoa física, eventual compensação de imposto pago no exterior depende das condições brasileiras, como acordo ou reciprocidade e limite admitido. A retenção não quita automaticamente o IR no Brasil nem cria crédito integral. Guarde o informe e confira as regras da Receita sobre rendimentos recebidos do exterior. Para a empresa, não transporte essa regra pessoal para o DAS ou outro regime.
Quem também monetiza vídeos fora da Twitch pode consultar o artigo sobre imposto para youtuber. Os contratos e relatórios do YouTube não devem ser utilizados como se fossem documentos de uma receita da Twitch.
Como emitir nota fiscal em SP, SC e BA?
A nota deve documentar o serviço real e identificar o tomador conforme o contrato e as regras aplicáveis. O nome conhecido da plataforma, o banco da remessa e uma ferramenta de pagamentos não substituem essa identificação. Não invente CNPJ brasileiro para um contratante estrangeiro nem escolha uma descrição genérica apenas para conseguir emitir.
- Identifique a operação. Separe monetização contratual, campanha, serviço e eventual venda própria.
- Confirme o contratante e o titular. Use contrato, cadastro e demonstrativos; confira se quem recebeu foi CPF ou CNPJ.
- Defina valor e período. Concilie os ajustes antes de assumir que a nota deve ser igual ao depósito.
- Use o emissor e os campos corretos. Confira cadastro, código do serviço, tomador do exterior e regras de emissão aplicáveis.
A DPS é a declaração que gera a NFS-e no sistema nacional; não é o relatório da plataforma. Fonte: Portal Nacional — O que é DPS. Uma invoice ou um recibo privado também não substitui universalmente a nota brasileira: cada documento tem uma finalidade, como explica o guia de invoice e documentação de operações internacionais.
A migração nacional do Simples tem data própria
As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à NFS-e devem usar o Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026, conforme a Resolução CGSN 191/2026, art. 3º, I. A data é posterior à pesquisa deste artigo; municípios podem já ter migrado antes. A Receita Federal explica a mudança. Não use a migração como dispensa de notas que já são exigidas.
| Local | Conferência operacional | Fonte oficial |
|---|---|---|
| São Paulo/SP | Confira CCM, código de serviço e emissor aplicável à condição do prestador; prepare a migração nacional da ME/EPP do Simples. Não trate a regra de PF como idêntica à de uma empresa. | Prefeitura — IN SF/SUREM 3/2026 consolidada |
| Florianópolis/SC | O emissor já é nacional desde 01/12/2025. Cadastro econômico e apuração ou declarações municipais cabíveis continuam exigindo conferência; a nota avulsa municipal foi descontinuada. | Prefeitura — Migração e ISS |
| Salvador/BA | Confira CGA e o canal aplicável ao prestador. A orientação municipal atual confirma o Emissor Nacional para ME/EPP do Simples em 01/11/2026. | SEFAZ — Reforma Tributária |
Esses cuidados não fixam uma alíquota estadual de ISS: o tributo é municipal e depende da operação e do regime. Se o streamer vender mercadorias, a documentação e as obrigações estaduais dessa venda devem ser analisadas separadamente. A emissão de NFS-e não regulariza automaticamente toda atividade do canal.
Como organizar o fechamento das lives?
Feche o mês por contrato e tipo de receita, ligando o demonstrativo à nota e ao pagamento. Uma planilha com apenas a soma do Pix e dos depósitos não explica a operação. O arquivo mensal precisa permitir reconstruir o caminho de cada valor.
- Guarde os contratos. Preserve a versão dos termos aceitos, os dados do titular e as condições de cada campanha.
- Exporte os relatórios. Separe inscrições, Bits, anúncios e ajustes, com período e moeda. Confira o histórico de pagamentos para explicar saldos acumulados.
- Concilie os valores. Distinga remuneração própria, revisão da remuneração, retenção, tarifa e depósito; mantenha os comprovantes.
- Revise pagamentos diretos. Registre a origem e o contexto de apoios e contraprestações, em vez de classificar todo valor pelo nome da ferramenta.
- Emita e confira os documentos. Relacione notas, informes, comprovantes de câmbio e contratos aos respectivos valores.
- Apure e reserve recursos. Separe dinheiro para os tributos e acompanhe obrigações da pessoa física, da empresa e de eventual equipe.
No Simples, o PGDAS-D é mensal, inclusive no mês sem receita, e a emissão de nota não substitui a apuração. O prazo geral é dia 20 do mês seguinte, observados os ajustes e as prorrogações aplicáveis. Confira também a DEFIS e as outras obrigações conforme a situação da empresa. Fontes: serviço oficial do PGDAS-D e Resolução CGSN 140 vigente.
Quanto custa manter um CNPJ para a live?
O custo depende do registro, município, estrutura e serviços contratados. Compare orçamento de abertura e custo recorrente: contabilidade, tributos, remuneração do trabalho, eventuais assinaturas, emissão e obrigações de equipe. Não há um preço nacional único nem um faturamento em que o CNPJ passa a ser sempre mais barato.
Uma simulação útil considera meses fracos e fortes, receitas por atividade, despesas e necessidade de retirar dinheiro. No CPF, não aplique 27,5% a toda entrada. No CNPJ, não compare apenas o DAS com o IR da pessoa física. Pró-labore e distribuição de resultados precisam de tratamento próprio; a Lei 15.270/2025 também trouxe novas regras para lucros a partir de 2026, conforme as condições legais.
Perguntas frequentes sobre imposto para streamer
Bits e inscrições da Twitch são doações isentas?
Não automaticamente. O programa prevê remuneração ligada a esses recursos. É preciso examinar contrato, titular e natureza do rendimento; chamar de apoio não transforma a remuneração em liberalidade isenta.
Todo donate por Pix precisa entrar no Carnê-Leão?
Não se decide apenas pelo nome Pix ou donate. Se for rendimento tributável recebido de pessoa física ou fonte no exterior pelo residente no Brasil, pode haver Carnê-Leão. Uma liberalidade verdadeira exige análise e documentação próprias; a ferramenta usada não resolve o enquadramento.
Pago imposto sobre o gasto dos espectadores ou o depósito?
Nenhum desses valores deve ser adotado automaticamente. Primeiro identifique a remuneração que pertence ao criador pelo contrato; depois concilie ajustes, retenções e tarifas. O regime aplicável define a base e o momento de reconhecimento.
Se não saquei o saldo da plataforma, não preciso declarar?
O saque não é o único critério. Confira o regime, o crédito ou a disponibilidade conforme a regra aplicável e as condições contratuais do saldo. Estimativa de painel, saldo disponível e pagamento bancário não são necessariamente a mesma etapa.
Streamer pode usar MEI de editor de vídeo?
Somente a atividade realmente permitida pode ser exercida nessa ocupação, respeitados os requisitos do MEI. Edição para terceiros não autoriza cadastrar toda monetização de live ou campanha publicitária como edição de vídeo.
Toda receita de streamer usa fator R?
Não. O fator R alcança atividades previstas em lei. Produção audiovisual e publicidade têm enquadramentos que precisam ser distinguidos, e receitas de diferentes atividades devem ser separadas. O nome streamer não define um anexo único.
A Twitch já recolhe todos os meus impostos?
Retenção ou ajuste da plataforma não substitui automaticamente as obrigações brasileiras. Guarde os demonstrativos e confira a natureza do tributo, o regime e as condições de eventual compensação.
Preciso emitir nota mesmo com relatório e invoice?
A documentação privada não elimina a obrigação fiscal aplicável ao serviço. Confirme cadastro, emissor, tomador, valor e período segundo a operação. Invoice, relatório, comprovante bancário e NFS-e têm funções diferentes.
Qual é o valor mínimo para abrir CNPJ como streamer?
Não existe um faturamento mensal universal que resolva a obrigação ou a vantagem da abertura. Analise organização da atividade, contratos, receitas, custos e regras do regime. Número de seguidores não substitui essa análise.
Quem recebe da Twitch e do YouTube precisa de dois CNPJs?
O uso de duas plataformas não exige, por esse motivo isolado, duas empresas. É necessário verificar se atividades, objeto, cadastros e regime da empresa comportam as operações e manter contratos e receitas identificados separadamente.
Em resumo
- Separe inscrições, Bits, anúncios, campanhas e pagamentos diretos pela natureza da receita e pelo contrato.
- Concilie a remuneração própria até o depósito; parcela da plataforma, ajustes, retenções e tarifas não são a mesma coisa.
- Verifique CPF ou CNPJ, atividade real, regime e documentos antes de aplicar uma tabela ou anexo.
- Mantenha relatórios, notas e fechamento mensal; rótulo de doação, pagamento do exterior e saque não definem sozinhos a tributação.
Fontes oficiais e atualização
Fontes consultadas em 22/10/2026. Regras tributárias fundamentadas em legislação e orientações oficiais; as referências da Twitch descrevem o funcionamento do próprio programa e não definem a incidência dos tributos brasileiros. Exemplos hipotéticos, com premissas indicadas no texto.
- Twitch — Contrato de monetização de streamers, regras de remuneração
- Twitch — Payout Balance FAQ, receitas, retenções e taxas de pagamento
- Twitch — Payout History Guide, demonstrativos e histórico de pagamentos
- Receita Federal — SC Cosit 178/2023, remuneração voluntária por serviços
- Planalto — Código Civil, arts. 538, 966 e 967
- Planalto — Lei 7.713/1988, rendimentos e doações
- Receita Federal — Carnê-Leão, rendimentos e conversão de moeda estrangeira
- Receita Federal — IN RFB 1.500 vigente, Carnê-Leão, redução e desconto simplificado
- Receita Federal — Como pagar o Carnê-Leão
- Receita Federal — Carnê-Leão, deduções admitidas
- Receita Federal — Tabelas e redução do IRPF em 2026
- Planalto — Lei 15.270/2025, redução do IRPF e novas regras para lucros
- Planalto — LC 123/2006, receita bruta, Simples, anexos e fator R
- Receita Federal — Resolução CGSN 140 vigente, segregação e obrigações do Simples
- Portal do Empreendedor — Ocupações permitidas ao MEI e atividade real
- IBGE/Concla — CNAE 5911-1/99, produção de filmes e vídeos
- IBGE/Concla — CNAE 6319-4/00, portais e provedores de conteúdo
- Planalto — LC 116/2003, exportação de serviços e ISS
- Portal Nacional da NFS-e — DPS e geração da nota de serviço
- Receita Federal — NFS-e Nacional para ME e EPP do Simples a partir de novembro de 2026
- Receita Federal — Resolução CGSN 191/2026, art. 3º, I, Emissor Nacional do Simples
- Prefeitura de São Paulo — IN SF/SUREM 3/2026 consolidada, NFS-e
- Prefeitura de Florianópolis — NFS-e Nacional, cadastro e apuração do ISS
- SEFAZ Salvador — Reforma Tributária, emissão nacional e transição
- Gov.br — Apurações mensais do Simples Nacional no PGDAS-D
