Contabilidade para médicos

Não. Medicina é profissão regulamentada e não está na lista de ocupações permitidas ao MEI. O médico deve abrir ME ou EPP. A Ágitt orienta sobre o tipo societário e o regime tributário mais vantajoso para cada perfil, incluindo a sociedade médica entre dois ou mais médicos.

É um tratamento do Lucro Presumido. A receita de serviços hospitalares usa base de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL, em vez de 32%. A equiparação exige sociedade empresária e cumprimento das normas da Anvisa, e não se aplica a consultas. Nem toda clínica se enquadra, por isso a Ágitt avalia os critérios antes de indicar essa estratégia.

O Fator R é a relação entre a folha de salários (incluindo o pró-labore) e o faturamento dos últimos 12 meses. Quando a folha representa 28% ou mais do faturamento, a empresa migra para o Anexo III do Simples, com alíquotas menores. A Ágitt estrutura o pró-labore do médico para ativar esse benefício de forma consistente e segura.

Depende do faturamento, do pró-labore, do Fator R e das despesas dedutíveis da pessoa física. Como pessoa física, o médico paga INSS e IR pela tabela progressiva, que chega a 27,5%. Com CNPJ no Simples Nacional e Fator R, a carga tende a ser menor. A Ágitt simula o cenário exato para o seu faturamento.

A DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) informa à Receita Federal os valores pagos por pessoas físicas por serviços de saúde. Clínicas e consultórios com CNPJ (pessoas jurídicas) entregam a DMED até o último dia útil de fevereiro. O médico que atende como pessoa física não entrega DMED, mas emite os recibos pelo Receita Saúde. A Ágitt entrega a DMED dentro do prazo, com todos os pagamentos declarados corretamente.

Sim. No Lucro Presumido, os convênios retêm 1,5% de IR e 4,65% de PIS, Cofins e CSLL, que depois são abatidos dos tributos devidos. No Simples Nacional, em regra só há retenção de ISS, que informamos na apuração para não pagar em dobro. Para o médico pessoa física, o IR retido é abatido na declaração anual. Além disso, os convênios exigem nota fiscal para cada repasse. A Ágitt controla todas as retenções de convênios para que nenhum crédito seja perdido.

Sim. Clínicas médicas precisam de alvará da vigilância sanitária (VISA), além do alvará de funcionamento municipal. A Ágitt orienta sobre toda a documentação necessária para abrir uma clínica em Salvador (CNPJ, inscrição municipal, alvará de localização e VISA), para que a clínica funcione totalmente regularizada.

Na maior parte dos casos, sim, desde que a distribuição não exceda o lucro contábil apurado. Desde 2026, porém, a lei prevê retenção de 10% de IR quando a mesma empresa paga mais de R$ 50 mil por mês ao mesmo sócio, e rendas anuais acima de R$ 600 mil entram no imposto mínimo. A Ágitt apura o lucro mensalmente e calcula quanto pode ser distribuído dentro dessas regras, reduzindo os riscos fiscais.

Depende. A faixa do Simples Nacional é calculada pelo faturamento total da empresa, e não por sócio, então a sociedade não reduz a faixa por si só. Por outro lado, a equiparação hospitalar no Lucro Presumido exige sociedade empresária. A Ágitt avalia se a sociedade traz economia real, considerando o faturamento total e as regras do Simples, e simula os dois cenários antes de qualquer decisão sobre a estrutura societária.