Fim da escala 6x1: como fica a sua empresa?

Não. A emenda determina que a redução da jornada e o aumento do repouso sejam aplicados sem redução de salários, inclusive dos pisos salariais.

Durante a 1ª etapa, a emenda permite que acordo ou convenção coletiva amplie a jornada diária para distribuir as 42 horas, respeitando as duas folgas. Sem esse instrumento, planeje até 8 horas por dia. Na prática, cinco dias de 8 horas já resultam em 40 horas e atendem às duas etapas.

Não. O texto exige dois dias de repouso por semana, um deles preferencialmente no domingo. Em atividades que funcionam aos domingos, as folgas podem ser organizadas em revezamento, conforme a lei e a convenção da categoria.

Somente em caráter excepcional, por acordo ou convenção coletiva que garanta, na média, dois dias de repouso por semana dentro do mês e ao menos uma folga em cada semana de trabalho.

Não haverá redução proporcional dessas jornadas. A regra dos dois dias de repouso, porém, também vale para esses empregados.

A emenda abre espaço para regimes diferenciados definidos em lei e para medidas de transição destinadas a micro e pequenas empresas, por lei complementar. Empregados com diploma de nível superior e salário igual ou maior que duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,88 em 2026) ficam fora das regras de jornada e controle de ponto, salvo previsão em contrato ou norma coletiva. Contratos com o poder público têm regra própria de adaptação.

Não. Ele calcula horas e aponta pontos de atenção. A aplicação depende da convenção coletiva, do contrato, de regimes específicos da categoria e de orientações oficiais posteriores. Fale com a Ágitt antes de implantar a nova escala.