Esta política explica quais dados pessoais a Ágitt Contabilidade usa, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos. Ela vale para o site agittcontabilidade.com.br, para o Meu CNPJ (área do cliente), para o portal da equipe e para o atendimento por WhatsApp, Instagram, e-mail e telefone. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, a LGPD).
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Quem é responsável pelos seus dados
A controladora dos dados é a AGITT INTELIGÊNCIA CONTÁBIL LTDA (Ágitt Contabilidade), CNPJ 55.459.808/0001-23, com sede na Av. Santos Dumont, 1883, sala 504, Centro, Lauro de Freitas (BA), CEP 42702-400.
Canal de comunicação sobre dados pessoais: o e-mail contato@agittcontabilidade.com.br ou o telefone (71) 3838-9790. Por ser agente de tratamento de pequeno porte, a Ágitt mantém este canal no lugar de um encarregado nomeado, como permite a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (art. 11). É por ele que você faz pedidos, tira dúvidas e envia reclamações sobre os seus dados.
Quando cuidamos da folha de pagamento ou das obrigações de um cliente, usamos também dados de sócios, empregados e prestadores dele. Nesses casos, agimos em nome do cliente e seguimos as instruções dele e da lei.
Quais dados usamos
- Navegação no site: endereço IP, tipo de aparelho e de navegador, páginas visitadas, data e hora, e cookies (veja a seção “Cookies”). As calculadoras e os simuladores fazem as contas no seu navegador: os valores digitados só chegam à Ágitt se você pedir contato, como no simulador para médicos e clínicas.
- Contato e propostas: nome, telefone, e-mail, empresa, cidade e o que você nos conta sobre a sua necessidade, por WhatsApp, Instagram, e-mail, telefone, nas mensagens do site ou no simulador para médicos e clínicas (neste caso, também os dados da simulação).
- Clientes: dados da empresa e dos sócios (nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, estado civil, participação societária), dados fiscais, contábeis e financeiros (faturamento, notas fiscais, extratos, guias e comprovantes), procurações eletrônicas e certificados digitais necessários aos serviços, e dados de cobrança dos nossos honorários.
- Folha de pagamento: dados de empregados, estagiários, prestadores e seus dependentes exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, como documentos, salários, férias e afastamentos. Alguns são dados sensíveis, como atestados médicos e informações de saúde ocupacional, e só são usados para cumprir a lei.
- Meu CNPJ e portal da equipe: nome, CPF, e-mail, senha (guardada de forma que nem a Ágitt consegue lê-la), registros de acesso (data, hora e IP) e o histórico de ações feitas no portal.
- Atendimento pelo WhatsApp e pelo Instagram: número de telefone ou nome de usuário, nome do perfil, mensagens, fotos, áudios, documentos e, no Instagram, comentários públicos feitos nos nossos posts. Os áudios podem ser transcritos automaticamente no nosso próprio servidor, sem envio a terceiros, para agilizar o atendimento.
- Dados públicos de empresas: dados cadastrais do CNPJ disponibilizados pela Receita Federal, consultados para manter o cadastro dos clientes correto.
Para que usamos e com qual base legal
| Para que | Base legal |
|---|---|
| Prestar os serviços contratados: contabilidade, impostos, folha, abertura e alteração de empresas, certidões e consultoria | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias nossas e dos clientes perante a Receita Federal, prefeituras, Sefaz, eSocial, FGTS, Juntas Comerciais e o Conselho de Contabilidade | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); para dados sensíveis, art. 11, II, “a” |
| Responder contatos, fazer propostas e atender pelo WhatsApp, Instagram, e-mail e telefone | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Proteger o portal e o site, prevenir fraudes e guardar registros de acesso | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014) e legítimo interesse |
| Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Medir o uso do site e mostrar anúncios da Ágitt | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
| Enviar conteúdos e avisos sobre prazos a quem pediu | Consentimento ou legítimo interesse, sempre com a opção de deixar de receber |
Com quem compartilhamos
A Ágitt não vende dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com:
- Órgãos públicos, para cumprir as obrigações dos clientes e as nossas: Receita Federal, Secretarias da Fazenda, prefeituras, eSocial, INSS, Caixa (FGTS), Juntas Comerciais e, quando exigido, o Conselho Regional de Contabilidade.
- Fornecedores que trabalham para a Ágitt, sob contrato e só para esse fim: hospedagem do site, do portal e do e-mail (Hostinger), sistemas contábeis, fiscais, de folha e de gestão financeira, a plataforma de atendimento do WhatsApp, a Meta (WhatsApp e Instagram) e o Google (medição do site e anúncios).
- Bancos, cartórios e outros terceiros, quando o cliente pede ou autoriza.
- Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial obrigar.
Dados fora do Brasil
Alguns fornecedores, como Google e Meta, podem guardar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
Por quanto tempo guardamos
- Documentos e registros contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários: pelo prazo exigido pela legislação de cada um (em geral, pelo menos 5 anos) e pelo tempo necessário para defender direitos (art. 16, I, da LGPD).
- Registros de acesso ao portal e ao site: pelo menos 6 meses, como pede o Marco Civil da Internet.
- Conversas de atendimento: enquanto durar a relação com o cliente e pelo prazo necessário para comprovar o serviço prestado.
- Contatos que não viraram clientes: até 2 anos depois do último contato.
Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados, salvo quando a lei obrigar a guardar por mais tempo.
Como protegemos os dados
- Conexão cifrada (HTTPS) no site e nos portais.
- Documentos guardados cifrados no servidor, com conferência de integridade a cada download.
- Senhas protegidas de forma irreversível e acesso de cada pessoa só às empresas e às funções liberadas para ela.
- Histórico das ações feitas no portal, cópias de segurança cifradas e equipe orientada sobre sigilo.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente que possa trazer risco relevante, avisaremos as pessoas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.
Cookies
Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador. Na primeira visita, um aviso pergunta quais você permite: os opcionais só são ativados depois do seu “sim”, e a escolha fica guardada por 6 meses.
| Tipo | Para que serve | Cookies e duração |
|---|---|---|
| Necessários sempre ligados | Fazem o site e o Meu CNPJ funcionarem: segurança contra robôs, carregamento rápido, login na área do cliente e o registro da sua escolha sobre cookies. | Da hospedagem e do WordPress; wp_consent_* (6 meses) |
| Medição opcional | Google Analytics: mostra, de forma estatística, quais páginas são mais visitadas. | _ga e _ga_* (2 anos) |
| Anúncios opcional | Google Ads: mostra se um anúncio da Ágitt levou a um contato e permite mostrar anúncios da Ágitt a quem já visitou o site. | _gcl_au (3 meses) e IDE, do domínio doubleclick.net (até 13 meses) |
Também contamos as visitas com uma ferramenta instalada no nosso próprio servidor, sem cookies e sem identificar você.
Mudar minhas escolhas de cookies
Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador e recusar a medição do Google pelo complemento oficial de desativação do Google Analytics.
WhatsApp e Instagram
Quando você fala com a Ágitt pelo WhatsApp ou pelo Instagram, as mensagens e os arquivos ficam também no nosso portal de atendimento. Assim, a equipe acompanha o seu pedido, mesmo quando outra pessoa assume o atendimento. Comentários públicos nos nossos posts do Instagram podem ser respondidos em público ou por mensagem direta. O uso do WhatsApp e do Instagram também segue as políticas de privacidade da Meta.
Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir à Ágitt, a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo os que a lei manda guardar;
- a informação de com quem compartilhamos os seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências disso;
- a revogação do consentimento.
Faça o pedido pelo canal de comunicação (contato@agittcontabilidade.com.br). Pedidos de acesso completos são respondidos em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Se não ficar satisfeito, você também pode reclamar à ANPD, pelo site gov.br/anpd.
Crianças e adolescentes
Os serviços da Ágitt não são voltados a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes, como os de dependentes de empregados para a folha de pagamento, são usados só quando a lei exige e no melhor interesse deles (art. 14 da LGPD).
Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada quando mudarem os serviços, os fornecedores ou a lei. A data da última atualização fica no topo desta página e, quando a mudança for relevante, avisaremos os clientes pelo Meu CNPJ.
Fale com a Ágitt sobre privacidade
E-mail: contato@agittcontabilidade.com.br · Telefone e WhatsApp: (71) 3838-9790 · Endereço: Av. Santos Dumont, 1883, sala 504, Centro, Lauro de Freitas (BA), CEP 42702-400.