Escolher o tipo certo de CNPJ para médico define a carga tributária, a proteção patrimonial e as obrigações acessórias do consultório. As opções principais são SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), Sociedade Simples e Sociedade Uniprofissional (SUP), com diferentes requisitos e impactos no Simples Nacional.
Para a maioria dos médicos que atuam sozinhos, a SLU com Simples Nacional Anexo III é a configuração mais vantajosa: combina proteção patrimonial com alíquota efetiva a partir de 6%, contra até 27,5% de IRPF como pessoa física. A chave para manter essa alíquota é o Fator R acima de 28%.
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Médicos que atuam como pessoa física pagam IRPF progressivo de até 27,5% sobre honorários. Com CNPJ para médico no Simples Nacional Anexo III, a alíquota efetiva começa em 6%. Para um consultório que fatura R$ 15 mil mensais, a economia pode ultrapassar R$ 2.000 por mês apenas com a mudança de regime.
Além da redução tributária, o CNPJ permite emissão de NFS-e, credenciamento com convênios como prestador PJ, separação do patrimônio pessoal do empresarial e acesso a crédito com taxas destinadas a pessoas jurídicas.
| Modalidade | Condição | Alíquota efetiva (aprox.) |
|---|---|---|
| Pessoa Física (sem CNPJ) | IRPF progressivo | Até 27,5% |
| Simples Nacional Anexo III | CNPJ, Fator R igual ou acima de 28% | 6% a 17% |
| Simples Nacional Anexo V | CNPJ, Fator R abaixo de 28% | 15,5% a 30% |
| Lucro Presumido | CNPJ, faturamento até R$ 78 mi/ano | ~13% a 16% |
O Fator R é a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses (incluindo pró-labore do sócio médico) e o faturamento bruto do mesmo período. Para CNPJ para médico no Simples, esse índice determina o Anexo aplicado no cálculo do DAS mensal.
Fator R igual ou acima de 28%: Anexo III, alíquotas de 6% a 17%. Fator R abaixo de 28%: Anexo V, alíquotas de 15,5% a 30%. O pró-labore do sócio é a principal alavanca para elevar o Fator R quando ele está próximo do limite. Em consultórios com R$ 15 mil a R$ 20 mil de faturamento, um pró-labore de R$ 5 mil já é suficiente para manter o Fator R acima de 28%.
| Tipo jurídico | Para quem | Proteção patrimonial | ISS |
|---|---|---|---|
| SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) | Médico solo sem sócios | Sim (limitada) | Percentual (2%–5%) |
| Sociedade Simples | Dois ou mais sócios médicos | Parcial | Percentual ou fixo (conforme município) |
| SUP (Sociedade Uniprofissional) | Sócios da mesma especialidade | Não (responsabilidade ilimitada) | Fixo por profissional (onde aplicável) |
A SLU é o tipo de CNPJ para médico mais adotado em consultórios individuais por combinar proteção patrimonial com acesso ao Simples Nacional. A SUP pode oferecer ISS fixo em alguns municípios, mas exige que todos os sócios sejam da mesma especialidade e tem responsabilidade ilimitada, expondo o patrimônio pessoal dos médicos a dívidas da empresa.
A Ágitt analisa o faturamento projetado, a estrutura de sócios, o perfil tributário e os objetivos do médico para indicar o melhor tipo de CNPJ para médico e o regime tributário ideal. Também realizamos a abertura de empresa completa, do registro na Junta Comercial até a inscrição no CRM como pessoa jurídica.
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CNPJ para médico é a formalização da atividade médica como pessoa jurídica, que permite emitir NFS-e, reduzir a carga tributária, credenciar com convênios como prestador PJ e separar o patrimônio pessoal do empresarial. Com CNPJ no Simples Nacional Anexo III, a alíquota efetiva começa em 6%, contra até 27,5% de IRPF como autônomo.
Não. A medicina é uma profissão intelectual regulamentada e não consta entre as atividades permitidas para o MEI pela Lei Complementar 128/2008. O formato mínimo de formalização é a Microempresa (ME), constituída como SLU ou Sociedade Simples, com acesso ao Simples Nacional.
A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é a opção mais indicada para médico solo: protege o patrimônio pessoal, permite enquadramento no Simples Nacional e não exige sócios. É o tipo de CNPJ para médico mais adotado em consultórios individuais por combinar baixa tributação com separação patrimonial.
O Fator R é a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses e o faturamento do mesmo período. Para CNPJ para médico no Simples, Fator R igual ou acima de 28% enquadra no Anexo III (alíquotas de 6% a 17%). Abaixo de 28%, o enquadramento passa ao Anexo V (15,5% a 30%). O pró-labore do sócio é a principal alavanca para manter o Fator R adequado.
A SUP é uma modalidade societária que, em alguns municípios, permite ISS fixo por profissional em vez de percentual sobre o faturamento. Pode ser vantajosa quando todos os sócios são médicos da mesma especialidade e o município concede o benefício. Mas exige atenção: a SUP tem responsabilidade ilimitada, expondo o patrimônio pessoal dos sócios, e nem todas as prefeituras aplicam o ISS fixo para atividade médica.
A SLU é para médicos que atuam sozinhos (sem sócios) e oferece responsabilidade limitada, protegendo o patrimônio pessoal. A Sociedade Simples é para dois ou mais médicos-sócios e tem responsabilidade parcialmente limitada. Ambas permitem Simples Nacional, mas a SLU é registrada na Junta Comercial enquanto a Sociedade Simples pode ser registrada em Cartório.
Para um médico que fatura R$ 15 mil mensais, a diferença entre pagar 27,5% de IRPF como PF e 6% no Simples Anexo III representa mais de R$ 2.000 de economia por mês. Considerando que o custo mensal de contabilidade fica entre R$ 400 e R$ 800, a abertura do CNPJ para médico se paga em menos de um mês de diferença tributária.
Com suporte contábil, o processo leva de 5 a 15 dias úteis, incluindo registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ, inscrição municipal e registro da empresa no CRM como pessoa jurídica. A agilidade depende do estado e da completude da documentação.
Sim. A Ágitt analisa o perfil de cada médico e indica o tipo de CNPJ para médico mais vantajoso. Também cuidamos de toda a abertura e do acompanhamento mensal. Entre em contato pelo WhatsApp para uma simulação tributária gratuita.
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