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Agitt Contabilidade

Item 14.02 · Guia de enquadramento

Assistência técnica

Consulte 48 correlações deste item, com 24 códigos NBS e 2 classificações tributárias informadas. Cada alternativa mantém suas condições e seu tratamento.

Fontes conferidas em · Anexo VIII v1.01.00 + SVRS

O que conferir neste serviço

Identifique a descrição NBS que corresponde ao serviço efetivamente prestado. Depois, compare o cClassTrib e as condições da operação. A classificação de uma receita não determina automaticamente a tributação de todas as receitas da empresa.

Descrição do item na fonte: Assistência técnica.

cClassTrib encontrados: 000001 · 200044

Local, tratamento e fundamentos

Compare o local de tributação, o motivo e os requisitos de cada alternativa. Os percentuais indicam redução das alíquotas de IBS e CBS.

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, exceto maquinários e equipamentos

NBS 1.2001.10.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 867. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, exceto maquinários e equipamentos

NBS 1.2001.10.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 868. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e de maquinário para escritório

NBS 1.2001.20.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 869. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e de maquinário para escritório

NBS 1.2001.20.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 870. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados

NBS 1.2001.31.10

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 871. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados

NBS 1.2001.31.10

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 872. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários não motorizados

NBS 1.2001.31.20

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 873. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários não motorizados

NBS 1.2001.31.20

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 874. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de veículos sobre trilhos

NBS 1.2001.32.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 875. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de veículos sobre trilhos

NBS 1.2001.32.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 876. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de veículos aquaviários

NBS 1.2001.33.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 877. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de veículos aquaviários

NBS 1.2001.33.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 878. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de aeronaves, exceto de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos

NBS 1.2001.34.10

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 879. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de aeronaves, exceto de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos

NBS 1.2001.34.10

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 880. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos

NBS 1.2001.34.20

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 881. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos

NBS 1.2001.34.20

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 882. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de foguetes e equipamentos aeroespaciais

NBS 1.2001.34.30

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 883. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de foguetes e equipamentos aeroespaciais

NBS 1.2001.34.30

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 884. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de veículos militares

NBS 1.2001.35.00

cClassTrib 200044

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Redução de alíquota
IBS 60%CBS 60%

Motivo da redução / requisitos

Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH, observado o art. 142 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

LC 214/2025, art. 142 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)

Anexo VIII v1.01.00, linha 885. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de veículos militares

NBS 1.2001.35.00

cClassTrib 200044

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Redução de alíquota
IBS 60%CBS 60%

Motivo da redução / requisitos

Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH, observado o art. 142 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

LC 214/2025, art. 142 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)

Anexo VIII v1.01.00, linha 886. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de transporte não classificados em subposições anteriores

NBS 1.2001.39.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 887. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de transporte não classificados em subposições anteriores

NBS 1.2001.39.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 888. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás

NBS 1.2001.40.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 889. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás

NBS 1.2001.40.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 890. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de uso industrial

NBS 1.2001.50.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 891. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de uso industrial

NBS 1.2001.50.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 892. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de uso comercial

NBS 1.2001.60.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 893. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de uso comercial

NBS 1.2001.60.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 894. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações

NBS 1.2001.70.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 895. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações

NBS 1.2001.70.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 896. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletroeletrônicos domésticos

NBS 1.2001.81.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 897. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletroeletrônicos domésticos

NBS 1.2001.81.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 898. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão

NBS 1.2001.82.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 899. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão

NBS 1.2001.82.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 900. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares

NBS 1.2001.83.00

cClassTrib 200044

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Redução de alíquota
IBS 60%CBS 60%

Motivo da redução / requisitos

Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH, observado o art. 142 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

LC 214/2025, art. 142 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)

Anexo VIII v1.01.00, linha 901. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares

NBS 1.2001.83.00

cClassTrib 200044

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Redução de alíquota
IBS 60%CBS 60%

Motivo da redução / requisitos

Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH, observado o art. 142 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

LC 214/2025, art. 142 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)

Anexo VIII v1.01.00, linha 902. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de outros maquinários e equipamentos não classificados em subposições anteriores

NBS 1.2001.89.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 903. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de outros maquinários e equipamentos não classificados em subposições anteriores

NBS 1.2001.89.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 904. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas

NBS 1.2002.10.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 905. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas

NBS 1.2002.10.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 906. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de relógios e joias

NBS 1.2002.20.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 907. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de relógios e joias

NBS 1.2002.20.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 908. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de móveis

NBS 1.2002.30.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 909. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de móveis

NBS 1.2002.30.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 910. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção de roupas e outros produtos têxteis

NBS 1.2002.40.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 911. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção de roupas e outros produtos têxteis

NBS 1.2002.40.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 912. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de outros bens de consumo não classificados em subposições anteriores

NBS 1.2002.90.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050101

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 913. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Serviço 14.02

Serviços de manutenção e reparação de outros bens de consumo não classificados em subposições anteriores

NBS 1.2002.90.00

cClassTrib 000001

Operação onerosa
Não informado na fonte
Adquirente no exterior
Não informado na fonte

Local de tributação · IBS

local da prestação

Local informado no Anexo VIII

cIndOp 050102

Por que esse local?

Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.

LC 214/2025, art. 11, V ↗
Tributação integralEste cClassTrib não prevê redução de alíquota.

Motivo do tratamento

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

LC 214/2025, art. 4 ↗
Conferir descrição original e fonte

Classificação descrita no Anexo VIII: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Anexo VIII v1.01.00, linha 914. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.

Conferir Anexo VIII ↗ · Conferir tratamento na SVRS ↗

Consultar outro serviço

De onde vêm as informações

Duas fontes oficiais.
Uma chave de correlação.

01 / Correlação dos serviços

Anexo VIII da NFS-e

Relaciona item de serviço, NBS, cIndOp e cClassTrib. Usamos a versão 1.01.00, preservando alternativas, células mescladas e lacunas da fonte.

Abrir portal da NFS-e ↗
02 / Tratamento tributário

Tabela cClassTrib da SVRS

O cClassTrib de seis dígitos liga cada correlação aos percentuais de IBS e CBS, à descrição do tratamento e ao fundamento legal.

Abrir tabela da SVRS ↗

O portal da NFS-e informa que o Anexo VIII é um trabalho em desenvolvimento, sem regras de negócio baseadas nele nos ambientes indicados. A consulta é referencial. Valide a legislação, o cronograma e as regras do documento fiscal para a operação e o período.

Item LC 116
Identifica o serviço na lista do ISS. Itens técnicos 99.xx do catálogo são sinalizados separadamente.
NBS
Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
cIndOp
Indicador da operação. Leia junto com o local de incidência do IBS e as características da prestação.
cClassTrib
Classificação tributária de seis dígitos, como 000001. Os zeros iniciais fazem parte do código.

Além dos 60%

Reduções diferentes.
Condições que precisam ser lidas.

Exemplos da tabela cClassTrib. São reduções das alíquotas, não a alíquota final do imposto nem uma redução geral da base de cálculo.

30%

Profissões regulamentadas

Determinados serviços intelectuais sujeitos a conselho profissional. O art. 127 estabelece os requisitos.

Conferir fundamento ↗
40%

Hotelaria e turismo

Hotelaria, parques e agências de turismo, nos respectivos regimes e condições.

Conferir fundamento ↗
50%

Operações com imóveis

Operações abrangidas pelo regime específico, observadas as regras do art. 261.

Conferir fundamento ↗
60%

Saúde e educação

Serviços de saúde e educação listados nos anexos legais. O enquadramento depende do serviço efetivo.

Conferir fundamento ↗
70%

Locação de imóveis

Locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis sujeitos ao regime aplicável.

Conferir fundamento ↗
80%

Reabilitação urbana

Locações em projetos específicos de reabilitação urbana; requisitos próprios do art. 158.

Conferir fundamento ↗
100%

Hipóteses de alíquota zero

Casos legais específicos, como certas atividades de pesquisa por ICT sem fins lucrativos.

Conferir fundamento ↗

O percentual sozinho não identifica o benefício. A ficha de cada cClassTrib mostra o fundamento específico. Em hipóteses como o Prouni, IBS e CBS têm percentuais distintos.

Dúvidas frequentes

Use a consulta com contexto.

Isto é um simulador tributário?

É uma consulta de classificação. Ela organiza códigos, tratamentos, percentuais de redução e fontes legais. Não calcula imposto a recolher, carga efetiva ou comparação entre regimes.

Psicologia tem redução de 60%?

Os serviços de psicologia da NBS 1.2301.98.00 estão no Anexo III da LC 214/2025. O art. 130 prevê redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para os serviços de saúde listados. A correlação com cClassTrib 200029 reflete esse tratamento, sujeito aos requisitos e ao regime aplicável. Pesquisa em psicologia pode ter outra classificação. Conferir art. 130 e Anexo III.

Reduzir 60% significa pagar uma alíquota de 40%?

Não. Significa aplicar 40% da alíquota de referência pertinente. Como exemplo apenas matemático, uma alíquota hipotética de 10% com redução de 60% resultaria em 4%. Isso não afirma qual será a alíquota aplicável à sua operação.

Posso somar as reduções de 30% e 60%?

A consulta não acumula benefícios. Cada resultado representa um tratamento específico e tem seus requisitos. A escolha do enquadramento depende da legislação e da operação, não da soma dos percentuais encontrados na busca.

O resultado vale automaticamente para optantes do Simples Nacional?

Não. O regime da empresa e a forma de recolhimento de IBS e CBS precisam ser considerados. O percentual mostrado na tabela de classificação, isoladamente, não permite recalcular o DAS nem comparar regimes. Leia o guia da Agitt sobre o Simples Nacional.

Por que há mais de um resultado para o mesmo serviço?

A fonte pode relacionar um item a várias NBS e a diferentes condições de operação. Preservamos essas alternativas. Verifique a descrição completa, o adquirente, a operação onerosa e as condições do cClassTrib.

O que significa “Não informado na fonte”?

A planilha deixa aquela célula vazia após a leitura das mesclagens explícitas. Não completamos a lacuna por suposição. Isso não significa alíquota zero, isenção ou dispensa de informação na nota fiscal.

Como os dados são atualizados?

Esta edição usa o Anexo VIII v1.01.00 e a tabela da SVRS conferidos em 15/09/2026. As fontes são revisadas antes de cada atualização editorial da base. Mudanças posteriores à data indicada devem ser conferidas nos portais oficiais.

Agitt Contabilidade

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Nossa equipe pode ajudar a conferir a operação, os requisitos e os próximos passos para sua empresa.

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Organização e apresentação: Agitt Contabilidade. Base oficial referencial conferida em 15/09/2026. A classificação final exige a análise do contador responsável.