Tabela de correlação entre LC 116/2003, NBS, INDOP e classificação tributária do IBS/CBS
Resumo
A tabela de correlação tributária do IBS e CBS mapeia como as atividades do CNAE atual, as listas da LC 116/2003 (ISS) e a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) se traduzem para os novos códigos de incidência do IBS e da CBS na reforma tributária. Para e-commerces e prestadores de serviços digitais, essa correlação define quais alíquotas incidirão a partir de 2027.
A tabela de correlação tributária é fundamental para que empresas antecipem mudanças na carga tributária, revisem seus CNAEs e planejem a transição fiscal com segurança antes que os novos tributos entrem em vigor.
Para entender como sua atividade está classificada na tabela de correlação tributária, fale com a Ágitt Contabilidade pelo WhatsApp.
Índice
- O que é a tabela de correlação tributária IBS CBS
- Por que a tabela de correlação tributária importa para o e-commerce
- Principais sistemas de classificação na tabela de correlação tributária
- Como usar a tabela de correlação para planejar a transição tributária
- Alíquotas do IBS e CBS: o que a tabela de correlação tributária já define
- Perguntas frequentes sobre tabela de correlação tributária IBS CBS
- O que é a tabela de correlação tributária IBS CBS?
- O que é NBS e como se relaciona com a tabela de correlação tributária?
- E-commerce que vende produtos físicos precisa se preocupar com a tabela de correlação tributária?
- Qual a diferença entre IBS e CBS na tabela de correlação tributária?
- Como saber se minha atividade tem alíquota reduzida no IBS CBS?
- Empresas no Simples Nacional precisam se preocupar com a tabela de correlação IBS CBS?
- Quando a tabela de correlação tributária IBS CBS passa a valer?
- Como a tabela de correlação tributária afeta o ISS das empresas?
- A Ágitt Contabilidade ajuda empresas a entender a tabela de correlação tributária?
O que é a tabela de correlação tributária IBS CBS
A tabela de correlação tributária é o instrumento que conecta o sistema tributário atual (CNAE, LC 116/2003, NBS) com os novos códigos de incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criados pela reforma tributária (LC 214/2025).
Para cada atividade econômica, a tabela indica: o código atual (CNAE ou lista LC 116), o código correspondente na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e o código de incidência do IBS/CBS. Essa correlação é essencial para calcular a carga tributária futura e identificar possíveis alíquotas reduzidas ou isenções.
Por que a tabela de correlação tributária importa para o e-commerce
Para e-commerces que oferecem serviços digitais (software, assinaturas, plataformas) além da venda de produtos, a tabela de correlação tributária define se a atividade será tributada pelo IBS (estadual/municipal) ou apenas pela CBS (federal), e quais créditos poderão ser aproveitados na cadeia.
E-commerces que vendem produtos físicos são tributados pelo IBS como bem material, com a mesma lógica do ICMS atual, porém com tributação no destino. Plataformas de marketplace que também prestam serviços de logística, publicidade ou tecnologia precisam separar as atividades para aplicar os códigos corretos.
Principais sistemas de classificação na tabela de correlação tributária
A tabela de correlação tributária IBS CBS envolve quatro sistemas de codificação:
- CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): código atual registrado no CNPJ, define a atividade principal e secundária da empresa.
- LC 116/2003 (Lista de Serviços do ISS): lista com 40 subgrupos de serviços sujeitos ao ISS. Será substituída pela tributação do IBS/CBS.
- NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): classificação padronizada de serviços criada para a reforma, com 5 dígitos + 2 variações. É o código de referência para o IBS em serviços.
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): código de 8 dígitos para produtos físicos. Continuará sendo usado no IBS para bens materiais.
Como usar a tabela de correlação para planejar a transição tributária
O planejamento com base na tabela de correlação tributária envolve identificar o CNAE e os serviços prestados pela empresa, localizar a correspondência na NBS para cada atividade, verificar se a atividade tem alíquota reduzida, isenção ou tributação diferenciada no regime IBS/CBS e calcular o impacto estimado na carga tributária comparando com os tributos atuais.
Empresas que hoje pagam ISS fixo (como Sociedades Uniprofissionais) precisam verificar se essa forma de tributação será mantida ou alterada no novo sistema, já que o IBS não prevê valor fixo por profissional.
Alíquotas do IBS e CBS: o que a tabela de correlação tributária já define
A alíquota padrão do IBS será definida por cada estado e município, respeitando o teto estabelecido pelo Comitê Gestor do IBS. A CBS tem alíquota federal fixada. Algumas atividades têm alíquotas diferenciadas:
- Redução de 60%: serviços de saúde, educação, transporte público, produções artísticas e culturais.
- Redução de 100% (isenção): itens da cesta básica nacional, medicamentos essenciais, serviços financeiros em alguns casos.
- Tributação plena: bens e serviços não enquadrados nas categorias diferenciadas, incluindo a maioria dos produtos vendidos em e-commerce.
Perguntas frequentes sobre tabela de correlação tributária IBS CBS
O que é a tabela de correlação tributária IBS CBS?
A tabela de correlação tributária IBS CBS conecta os sistemas de classificação atuais (CNAE, LC 116/2003, NBS) com os novos códigos de incidência do IBS e CBS criados pela reforma tributária. Para cada atividade, ela indica como a tributação atual se traduzirá no novo regime a partir de 2027.
O que é NBS e como se relaciona com a tabela de correlação tributária?
NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, o sistema de classificação padronizado criado para a reforma tributária. Cada serviço terá um código NBS que determina a alíquota do IBS/CBS aplicável. A tabela de correlação tributária converte os códigos da LC 116/2003 (ISS atual) para os códigos NBS correspondentes.
E-commerce que vende produtos físicos precisa se preocupar com a tabela de correlação tributária?
Parcialmente. Para venda de produtos físicos, a referência continua sendo o NCM (produto). A tabela de correlação tributária é mais relevante para e-commerces que também prestam serviços digitais (SaaS, assinaturas, plataformas) e precisam identificar o código NBS correto para cada serviço.
Qual a diferença entre IBS e CBS na tabela de correlação tributária?
O IBS é o tributo estadual e municipal (substitui ICMS e ISS) e terá alíquota definida por cada estado. A CBS é a contribuição federal (substitui PIS e COFINS) com alíquota federal fixada. Ambos têm não cumulatividade ampla e são aplicados sobre a mesma base de cálculo, com códigos de incidência definidos na tabela de correlação.
Como saber se minha atividade tem alíquota reduzida no IBS CBS?
A tabela de correlação tributária indica quais atividades têm alíquota reduzida de 60% (saúde, educação, transporte) ou isenção total (cesta básica). A maioria dos serviços e produtos vendidos em e-commerce tem tributação plena pelo IBS/CBS. Consultar um contador especializado é a forma mais segura de verificar.
Empresas no Simples Nacional precisam se preocupar com a tabela de correlação IBS CBS?
Sim, mas em menor grau na fase de transição. O Simples Nacional terá regime diferenciado. Porém, empresas que pretendem crescer e podem migrar para o regime geral precisam entender como suas atividades serão classificadas no novo sistema para fazer planejamento tributário de longo prazo.
Quando a tabela de correlação tributária IBS CBS passa a valer?
Os novos tributos IBS e CBS entram em vigor progressivamente a partir de 2026 (alíquotas de teste), com implementação gradual até 2033. A tabela de correlação tributária será o referencial para todas as empresas durante esse período de transição.
Como a tabela de correlação tributária afeta o ISS das empresas?
O ISS será gradualmente substituído pelo IBS entre 2029 e 2033. A tabela de correlação converte cada subitem da lista LC 116/2003 para o código NBS correspondente. Empresas com ISS fixo (sociedades uniprofissionais) precisam verificar se esse benefício é mantido no novo regime.
A Ágitt Contabilidade ajuda empresas a entender a tabela de correlação tributária?
Sim. A Ágitt analisa a classificação tributária de cada atividade com base na tabela de correlação IBS CBS e orienta o planejamento tributário para a transição. Entre em contato pelo WhatsApp para uma análise tributária gratuita.
Fontes
- Presidência da República. Lei Complementar 214/2025: regulamentação do IBS, CBS, IS e tabela de correlação tributária. planalto.gov.br/lcp214
- Presidência da República. Lei Complementar 116/2003: lista de serviços sujeitos ao ISS (referência para correlação com a NBS). planalto.gov.br/lcp116
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