Como abrir empresa médica: guia completo tributário, jurídico e prático
Resumo
Saber como abrir empresa médica é o primeiro passo para reduzir a carga tributária e organizar a atividade clínica dentro da lei. Médicos que atuam como pessoa física pagam IRPF de até 27,5% mais 20% de INSS como contribuinte individual. Com uma empresa médica no Simples Nacional Anexo III, a alíquota começa em 6%.
Este guia apresenta os tipos de empresa disponíveis para médicos, os regimes tributários e o passo a passo para abrir o CNPJ com segurança.
Índice
- Por que abrir empresa médica reduz a carga tributária
- Tipos de empresa médica: qual estrutura jurídica escolher
- Regime tributário da empresa médica: Simples ou Lucro Presumido
- Como abrir empresa médica: passo a passo
- Ágitt Contabilidade: como abrir empresa médica em Salvador e Lauro de Freitas
- Perguntas frequentes sobre como abrir empresa médica
- Qual o primeiro passo para abrir empresa médica?
- Médico pode ser MEI?
- Qual o regime tributário mais vantajoso para empresa médica?
- Quanto tempo leva para abrir empresa médica?
- Toda empresa médica precisa se registrar no CRM?
- Médico pode abrir empresa sozinho (SLU)?
- Qual o CNAE correto para abrir empresa médica?
- Empresa médica precisa de alvará de funcionamento?
- Como a Ágitt pode ajudar médicos a abrir empresa?
Por que abrir empresa médica reduz a carga tributária
A diferença entre médico PF e médico PJ em números
O médico que atua como pessoa física paga IRPF de até 27,5% sobre os honorários, além de 20% de INSS como contribuinte individual. Para quem fatura R$ 15.000 mensais, isso representa mais de R$ 4.000 em tributos por mês. Abrir empresa médica no Simples Nacional Anexo III reduz essa carga para R$ 900 a R$ 1.500 mensais — uma economia de mais de R$ 3.000 por mês para o mesmo faturamento.
A empresa também permite distribuir lucros ao sócio com isenção de IRPF, desde que a contabilidade registre o balanço e a demonstração de resultado no período correspondente. Essa combinação de DAS reduzido e lucros isentos é o principal motivo pelo qual abrir empresa médica vale a pena mesmo para quem está no início da carreira.
Médico não pode ser MEI
A atividade médica é vedada ao MEI pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O caminho correto para como abrir empresa médica é constituir uma ME (Microempresa), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA e optar pelo Simples Nacional no prazo legal — até 31 de janeiro ou em até 30 dias da abertura do CNPJ.
Tipos de empresa médica: qual estrutura jurídica escolher
| Tipo | Número de sócios | Responsabilidade | Quando usar |
|---|---|---|---|
| SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) | 1 | Limitada ao capital social | Médico solo com proteção patrimonial |
| Sociedade Limitada (LTDA) | 2 ou mais | Limitada ao capital social | Clínica com dois ou mais sócios |
| Sociedade Simples | 2 ou mais | Pode ser solidária | Sociedade de Profissionais para ISS fixo |
A SLU é a estrutura mais utilizada por médicos que atuam individualmente, pois combina proteção patrimonial com menor custo de abertura em relação à LTDA. A Sociedade Simples é relevante quando o município permite que sociedades médicas qualificadas paguem o ISS com valor fixo por sócio — modalidade que pode reduzir significativamente o ISS de clínicas com faturamento elevado.
Regime tributário da empresa médica: Simples ou Lucro Presumido
O fator R como critério principal
No Simples Nacional, a empresa médica é enquadrada no Anexo III (6% a 17%) quando o fator R é igual ou superior a 28%, e no Anexo V (15,5% a 30%) quando fica abaixo. O fator R é a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses e o faturamento bruto do mesmo período. O contador monitora esse índice mensalmente e ajusta o pró-labore quando necessário para manter o enquadramento correto.
O Lucro Presumido pode ser vantajoso quando o fator R cronicamente fica abaixo de 28% e o Simples Anexo V resulta em carga próxima ao Lucro Presumido (13% a 16%), ou quando o faturamento anual se aproxima do limite de R$ 4,8 milhões. A simulação anual com um contador especializado define qual regime produz menor imposto para cada situação.
O CNAE correto para empresa médica
O CNAE 8610-1/01 (atividades de médicos) é o principal para consultórios e clínicas médicas. A escolha correta do CNAE impacta o Anexo do Simples Nacional, a alíquota de ISS municipal e o registro obrigatório no Conselho Regional de Medicina (CRM). Médicos com atividades específicas — diagnóstico por imagem, cirurgia eletiva, telemedicina — podem ter CNAEs complementares definidos pelo contador.
Como abrir empresa médica: passo a passo
O processo para abrir empresa médica com acompanhamento contábil leva de 15 a 30 dias, dependendo do município. As etapas são:
- Definir o tipo de empresa e o número de sócios (SLU, LTDA ou Sociedade Simples).
- Elaborar e registrar o contrato social na Junta Comercial (SLU e LTDA) ou no Cartório de RTD (Sociedade Simples).
- Obter o CNPJ na Receita Federal após o registro.
- Realizar a inscrição municipal na Prefeitura e obter o Alvará de Funcionamento com aprovação da vigilância sanitária.
- Registrar o CNPJ no CRM da unidade federativa — obrigatório para prestar serviços médicos sob o CNPJ.
- Optar pelo Simples Nacional no Portal do Simples em até 30 dias da abertura.
- Habilitar a emissão de NFS-e no portal municipal para começar a faturar regularmente.
Ágitt Contabilidade: como abrir empresa médica em Salvador e Lauro de Freitas
A Ágitt cuida de cada etapa da abertura de empresa médica, do contrato social ao CRM, e orienta sobre o regime tributário que resulta em menor DAS desde o primeiro mês. Médicos atendidos pela Ágitt recebem monitoramento mensal do fator R e simulação anual de regime incluídos na contabilidade.
Entre em contato pelo WhatsApp e descubra quanto você economiza abrindo sua empresa médica com a Ágitt.
Leia também
Perguntas frequentes sobre como abrir empresa médica
Qual o primeiro passo para abrir empresa médica?
Definir o tipo de entidade jurídica (SLU, LTDA ou Sociedade Simples) e contratar um contador especializado em médicos. O registro do contrato social na Junta Comercial ou Cartório de RTD é a primeira etapa formal do processo para abrir empresa médica no Brasil.
Médico pode ser MEI?
Não. A atividade médica é vedada para MEI pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O formato correto é a abertura de ME (Microempresa) ou EPP com CNPJ, podendo optar pelo Simples Nacional em até 30 dias da abertura para aproveitar as menores alíquotas possíveis.
Qual o regime tributário mais vantajoso para empresa médica?
Depende do faturamento e do pró-labore. Para a maioria das empresas médicas com fator R acima de 28%, o Simples Nacional Anexo III (6% a 17%) é o mais barato. O Lucro Presumido (13% a 16%) pode ser melhor quando o fator R cronicamente fica abaixo de 28% ou quando o faturamento se aproxima de R$ 4,8 milhões.
Quanto tempo leva para abrir empresa médica?
Com documentação completa e apoio de contador, o processo demora de 15 a 30 dias. O prazo inclui registro na Junta Comercial ou Cartório, CNPJ, inscrição municipal (alvará e NFS-e) e registro da empresa no CRM da unidade federativa onde opera.
Toda empresa médica precisa se registrar no CRM?
Sim. Toda empresa médica deve ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde opera. Sem esse registro, a empresa não pode prestar serviços médicos sob o CNPJ nem contratar médicos como prestadores de forma regular, sujeita a sanções do CFM.
Médico pode abrir empresa sozinho (SLU)?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) permite ao médico abrir empresa médica como único sócio, com responsabilidade limitada ao capital social. É a opção mais usada por médicos que trabalham individualmente, sem necessidade de sócio para a constituição da pessoa jurídica.
Qual o CNAE correto para abrir empresa médica?
O CNAE 8610-1/01 (atividades de médicos) é o principal para clínicas e consultórios médicos. Médicos com atividades específicas (diagnóstico por imagem, cirurgia, etc.) podem ter CNAEs complementares. A escolha correta do CNAE impacta o Anexo do Simples Nacional, o ISS municipal e o CRM.
Empresa médica precisa de alvará de funcionamento?
Sim. O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura e é obrigatório para qualquer empresa médica operar legalmente. Ele exige aprovação da vigilância sanitária local, que pode requerer visita ao endereço para verificar condições de atendimento. O prazo varia conforme o município.
Como a Ágitt pode ajudar médicos a abrir empresa?
A Ágitt Contabilidade cuida de todo o processo de abertura de empresa médica, da escolha do CNAE ao registro no CRM, além de orientar sobre o regime tributário mais vantajoso. Entre em contato pelo WhatsApp para começar o processo.
Fontes
- Receita Federal do Brasil. Simples Nacional, opção pelo regime e enquadramento de empresas médicas. www.gov.br/receitafederal
- Lei Complementar nº 123/2006. Normas gerais do Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte. www.planalto.gov.br
- Conselho Federal de Medicina (CFM). Regulamentação do exercício da medicina como pessoa jurídica e registro de empresas médicas. portal.cfm.org.br
Entre em contato conosco
Clique no botão para obter mais informações sobre nossos serviços e como podemos ajudá-lo a gerenciar suas obrigações contábeis.
Leia também:
- TTS Minas Gerais: como pagar menos ICMS no e-commerce e na importação sem complicar sua empresa
- TTS Minas Gerais: guia completo para e-commerce, importação e redução de ICMS
- Como receber no Brasil por vendas feitas no exterior: regras para e-commerce internacional
- Operação Back to Back no E-commerce: venda internacional sem trânsito da mercadoria pelo Brasil e recebimento no Brasil
- Lucro da Loja Virtual: 3 Erros Silenciosos que Estão Devorando Seu Dinheiro
- A dificuldade de comprovar renda na área da saúde — e por que o CNPJ ME se torna quase indispensável
Entre em contato conosco
Clique no botão para obter mais informações sobre nossos serviços e como podemos ajudá-lo a gerenciar suas obrigações contábeis.
Política de Privacidade e Termos de Uso. © 2025 ÁGITT Contabilidade – Escritório de Contabilidade em Lauro de Freitas, BA. Todos os direitos reservados