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O que é o Simples Nacional para psicólogos

Resumo

O simples nacional para psicólogos é o regime tributário mais utilizado por consultórios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Nele, todos os tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e CPP) são pagos em uma única guia mensal (DAS), com alíquota efetiva que começa em 6% para quem cumpre o fator R.

Neste artigo explicamos como o regime funciona, a diferença entre o Anexo III e o Anexo V, o papel do fator R na determinação da alíquota e quando o Simples deixa de ser a opção mais vantajosa.

Como funciona o Simples Nacional para psicólogos

DAS: o imposto unificado do consultório

No simples nacional para psicólogos, todos os tributos devidos pela empresa são unificados em uma única guia mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O DAS cobre IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e CPP — sem necessidade de recolher cada imposto separadamente. O valor é calculado sobre o faturamento bruto dos últimos 12 meses e varia conforme a faixa de receita e o Anexo aplicável.

A opção pelo Simples Nacional é feita até 31 de janeiro de cada ano ou no momento da abertura do CNPJ. Uma vez optante, o regime vale por todo o exercício. O psicólogo com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e CNPJ ativo pode optar, desde que a atividade não esteja vedada — o que não é o caso da psicologia.

Anexo III ou Anexo V: o fator R decide

O simples nacional para psicólogos usa o Anexo III ou o Anexo V dependendo do fator R — a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses e o faturamento bruto do mesmo período. Fator R igual ou superior a 28% enquadra no Anexo III, com alíquota efetiva a partir de 6%. Abaixo de 28%, o enquadramento vai para o Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.

A diferença entre os dois Anexos pode representar de R$ 900 a R$ 2.500 a mais no DAS mensal para um consultório que fatura R$ 10 mil. Por isso, o monitoramento mensal do fator R é uma das funções mais importantes do contador especializado em saúde.

Tabela de alíquotas do Simples Nacional para psicólogos

Faixa de receita bruta (12 meses) Alíquota nominal Parcela a deduzir Alíquota efetiva (aprox.)
Até R$ 180.000 6,00% R$ 0 6,00%
De R$ 180.001 a R$ 360.000 11,20% R$ 9.360 8,82% a 11,20%
De R$ 360.001 a R$ 720.000 13,50% R$ 17.640 11,05% a 13,50%
De R$ 720.001 a R$ 1.800.000 16,00% R$ 35.640 14,02% a 16,00%
De R$ 1.800.001 a R$ 3.600.000 21,00% R$ 125.640 17,51% a 21,00%

A alíquota efetiva é calculada aplicando a fórmula: (faturamento mensal × alíquota nominal − parcela de dedução) ÷ faturamento mensal. Um consultório que fatura R$ 10.000 mensais com receita acumulada de R$ 120.000 nos últimos 12 meses paga DAS de R$ 600 (6%). O mesmo consultório com receita acumulada de R$ 300.000 paga DAS de aproximadamente R$ 970 (alíquota efetiva de 9,7%).

O fator R: a principal alavanca do simples nacional para psicólogos

Como calcular e interpretar o fator R

O fator R é calculado dividindo a soma de toda folha de pagamento — salários, encargos e pró-labore do sócio — dos últimos 12 meses pelo faturamento bruto do mesmo período. Um consultório que paga pró-labore de R$ 3.000 mensais (R$ 36.000 em 12 meses) com faturamento de R$ 120.000 no período tem fator R de 30%, garantindo o Anexo III.

Se o faturamento crescer para R$ 150.000 sem ajuste no pró-labore, o fator R cai para 24% e o enquadramento migra para o Anexo V. O DAS do mês seguinte sobe de R$ 600 para R$ 1.550. O contador deve simular esse impacto antes que ocorra.

Pró-labore como ferramenta de planejamento tributário

Para psicólogos solo no simples nacional, o pró-labore é a principal alavanca para controlar o fator R. Aumentar o pró-labore eleva a folha e puxa o índice para cima, mas gera custo adicional de INSS (11% a cargo do sócio sobre o valor declarado, até o teto previdenciário de R$ 7.786,02 em 2025). O contador calcula o valor ideal que mantém o fator R acima de 28% com o menor custo adicional de INSS possível.

Vantagens e limitações do simples nacional para psicólogos

As principais vantagens são: alíquota única cobrindo todos os tributos, simplificação das obrigações acessórias (PGDAS-D e DEFIS no lugar de múltiplas declarações), isenção de retenções de CSLL, PIS e COFINS na fonte quando o tomador é informado da opção pelo regime, e possibilidade de distribuição de lucros ao sócio com isenção de IRPF.

As limitações incluem o teto de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais, a impossibilidade de aproveitar créditos de PIS/COFINS (relevante para clínicas que atendem empresas no Lucro Real) e a complexidade de manter o fator R acima de 28% em fases de crescimento acelerado da receita.

Quando o faturamento se aproxima do limite ou o fator R cronicamente fica abaixo de 28%, uma simulação comparativa com o Lucro Presumido deve ser feita. A contabilidade para profissionais da saúde da Ágitt inclui essa análise anualmente para todos os clientes.

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Perguntas frequentes sobre Simples Nacional para psicólogos

Psicólogo pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O simples nacional para psicólogos é permitido para prestadores de serviços de psicologia com CNPJ ativo, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões e a empresa não se enquadre nas vedações do regime (atividades financeiras, importação de determinados produtos, etc.).

Em qual Anexo o psicólogo se enquadra no Simples Nacional?

Depende do fator R. Se a folha de pagamento dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% do faturamento do mesmo período, o simples nacional para psicólogos usa o Anexo III (alíquotas de 6% a 17%). Abaixo de 28%, aplica-se o Anexo V (15,5% a 30%).

O que é o fator R e como ele afeta o psicólogo no Simples?

O fator R é a razão entre os gastos com folha de pagamento (incluindo pró-labore e INSS) dos últimos 12 meses e o faturamento bruto do mesmo período. Para psicólogos, mantê-lo acima de 28% é a principal estratégia para permanecer no Anexo III e pagar a menor alíquota possível no simples nacional para psicólogos.

Psicólogo MEI existe?

Não. A atividade de psicólogo é vedada para o MEI pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O formato correto para um psicólogo que deseja ter CNPJ é abrir uma ME (Microempresa) ou EPP e optar pelo Simples Nacional, podendo se enquadrar como profissional autônomo ou constituir consultório.

O que é o PGDAS-D no Simples Nacional para psicólogos?

O PGDAS-D é a declaração mensal do Simples Nacional, onde o faturamento é informado e o DAS é calculado. Ela deve ser enviada até o último dia do mês seguinte ao faturamento. Atrasos geram multa de 2% ao mês sobre o valor do DAS, com mínimo de R$ 50.

O Simples Nacional para psicólogos cobre o ISS?

Sim. O DAS do simples nacional para psicólogos já inclui o ISS, sem necessidade de guia separada para a Prefeitura. A parcela de ISS efetiva varia conforme a faixa de receita e o Anexo, mas o recolhimento é sempre unificado no DAS.

Quando o Simples Nacional deixa de ser vantajoso para psicólogos?

O simples nacional para psicólogos perde vantagem quando o fator R cronicamente fica abaixo de 28% e o Anexo V aplica alíquotas de 15,5% a 30%, próximas ou superiores ao Lucro Presumido (~13% a 16%). A simulação anual com o contador define o momento ideal para eventual mudança de regime.

É possível migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?

Sim. A troca de regime é feita em janeiro de cada ano. O psicólogo precisa comunicar ao contador até dezembro do ano anterior para que o pedido de desenquadramento do Simples seja feito dentro do prazo legal, evitando a permanência forçada no regime por mais um exercício.

Como a Ágitt pode ajudar psicólogos no Simples Nacional?

A Ágitt Contabilidade monitora mensalmente o fator R, emite o PGDAS-D, faz simulações anuais de regime e orienta o pró-labore ideal. Entre em contato pelo WhatsApp para uma análise gratuita do seu consultório.

Fontes

  • Receita Federal do Brasil. Simples Nacional: tabelas dos Anexos III e V, fator R e obrigações acessórias para prestadores de serviços. www.gov.br/receitafederal
  • Lei Complementar nº 123/2006. Normas gerais relativas ao Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte. www.planalto.gov.br
  • Conselho Federal de Psicologia (CFP). Exercício profissional e formalização de psicólogos como pessoa jurídica. cfp.org.br

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