Saber como abrir empresa do zero é fundamental para transformar uma ideia em um negócio legal, que emite nota fiscal, acessa crédito e cresce sem riscos de autuação fiscal. O processo envolve escolher o tipo de empresa (MEI, ME ou LTDA), definir a natureza jurídica, registrar na Junta Comercial, obter o CNPJ na Receita Federal e conseguir o alvará de funcionamento na prefeitura.
O prazo total para saber como abrir empresa e concluir o processo varia de 1 a 30 dias úteis, dependendo da cidade e da atividade. O custo inicial vai de zero para o MEI até cerca de R$ 2.500 para uma ME ou LTDA em Salvador, somando taxas públicas e certificado digital. Com um contador experiente, o processo é feito sem erros e sem burocracia desnecessária.
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O primeiro passo para saber como abrir empresa é decidir qual tipo de pessoa jurídica é adequado para a sua atividade e para o seu faturamento esperado. No Brasil, os tipos mais comuns para pequenos empreendedores são:
| Tipo | Limite de faturamento | Número de sócios | Responsabilidade |
|---|---|---|---|
| MEI | Até R$ 81.000/ano | Sem sócios | Ilimitada (confunde-se com PF) |
| ME (Microempresa) | Até R$ 360.000/ano | 1 ou mais sócios | Limitada ao capital social (LTDA/SLU) |
| EPP | Até R$ 4,8 milhões/ano | 1 ou mais sócios | Limitada ao capital social |
Para a maioria das atividades de prestação de serviços ou comércio de pequeno porte, a ME no formato Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) — que permite um único sócio com responsabilidade limitada — é o formato mais recomendado quando o faturamento esperado supera o limite do MEI.
Antes de iniciar o processo de abertura, é essencial verificar se a atividade pretendida pode ser exercida no endereço escolhido. A consulta de viabilidade localacional é feita na prefeitura (presencialmente ou online) e verifica se a atividade (definida pelo CNAE) é permitida na zona de uso do imóvel onde a empresa será sediada.
Pular essa etapa é um erro comum: o empreendedor abre a empresa e só depois descobre que o imóvel não tem autorização para a atividade. Refazer o endereço ou mudar o CNAE depois de aberta gera custos e atrasos evitáveis.
Para abrir empresa como ME ou LTDA, o contador elabora o contrato social (ou requerimento de empresário individual, no caso de EI). Os documentos necessários dos sócios são:
O contador define o CNAE correto para a atividade, elabora o contrato social com o capital social adequado e prepara toda a documentação para a Junta Comercial.
Com o contrato social pronto, o registro é feito na Junta Comercial do estado (JUCEB, na Bahia). Após a aprovação do registro, a Receita Federal gera automaticamente o CNPJ — o processo é integrado e não exige protocolo separado na Receita Federal para a maioria dos casos.
O prazo de aprovação na Junta Comercial varia: em Salvador, pode levar de 1 a 5 dias úteis em procedimento normal. Após a aprovação, o CNPJ já consta no site da Receita Federal e o cartão CNPJ pode ser emitido gratuitamente online.
O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura Municipal e confirma que a empresa está autorizada a funcionar no endereço declarado. Para obtê-lo em Salvador, é necessário pagar a TLL (Taxa de Licença de Localização) e a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), além de apresentar a documentação da empresa.
Atividades de baixo risco podem ter alvará provisório concedido imediatamente, permitindo o início das operações enquanto a vistoria definitiva é agendada. Atividades de risco médio ou alto — como alimentos, saúde e construção — precisam de vistoria prévia antes da liberação.
Dependendo da atividade, a empresa precisa de inscrições adicionais além do CNPJ:
Com um contador organizado, o processo completo para abrir empresa em Salvador leva entre 7 e 15 dias úteis para a maioria das atividades. O prazo pode ser mais curto (3 a 5 dias) para atividades simples com viabilidade imediata, e mais longo (20 a 30 dias) para atividades que exigem licenças da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros antes do alvará definitivo.
Na abertura de empresa pela Ágitt, o cliente acompanha cada etapa do processo e recebe orientação sobre as obrigações que começam imediatamente após a abertura — como a emissão de NF-e e o primeiro prazo de pagamento do DAS ou demais impostos do regime escolhido.
O primeiro passo é decidir o tipo de empresa mais adequado para o seu faturamento e atividade: MEI (até R$ 81.000/ano), ME (até R$ 360.000/ano) ou EPP (até R$ 4,8 milhões/ano). Com o tipo definido, o contador verifica a viabilidade localacional na prefeitura, elabora o contrato social e conduz o processo de registro na Junta Comercial até a emissão do CNPJ e do alvará de funcionamento.
Para quem vai começar com faturamento até R$ 81.000 por ano e não precisa de sócios, o MEI é o mais simples: abertura gratuita, impostos fixos e baixa burocracia. Para quem prevê faturamento maior, tem sócios ou exerce atividade proibida no MEI, a ME ou LTDA — especialmente no formato Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) — é a melhor escolha, com responsabilidade limitada ao capital social.
O prazo varia de 3 a 30 dias úteis, dependendo da cidade, da atividade e da necessidade de licenças especiais. Em Salvador, a maioria das empresas de comércio e serviços simples fica pronta em 7 a 15 dias úteis. Atividades que exigem alvará da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros podem levar até 30 dias.
Para MEI, não é obrigatório — mas é recomendável consultar um contador para escolher o CNAE correto e entender as obrigações mensais. Para ME e LTDA, a empresa é obrigada por lei a manter escrituração contábil regular, o que na prática exige um contador. A abertura de empresa pela Ágitt é sem custo adicional para novos clientes que contratam a assessoria contábil mensal.
RG e CPF (ou CNH) de todos os sócios, comprovante de residência atualizado (até 90 dias), certidão de casamento (se aplicável) e comprovante do endereço da empresa (contrato de aluguel ou escritura). O contador elabora o contrato social com base nesses documentos e define o CNAE correto para a atividade pretendida.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica a atividade da empresa. Escolher o CNAE errado pode impedir a emissão de nota fiscal para o serviço correto, gerar enquadramento tributário inadequado ou inviabilizar a obtenção do alvará de funcionamento. O contador experiente define o CNAE correto baseado na descrição detalhada das atividades que a empresa vai exercer.
Depende da atividade. Empresas que comercializam mercadorias sujeitas ao ICMS (comércio, indústria, importação) precisam de inscrição estadual na SEFAZ-BA. Prestadoras de serviços sujeitas apenas ao ISS geralmente não precisam de inscrição estadual, apenas da inscrição municipal. O contador informa quais inscrições são necessárias para a atividade específica da empresa.
Em muitos municípios, sim — especialmente para prestação de serviços que não exigem atendimento de clientes no local e para o MEI. Em Salvador, a consulta de viabilidade localacional verifica se a atividade é permitida no zoneamento do endereço residencial. Atividades que exigem estabelecimento físico para atendimento ao público geralmente precisam de imóvel comercial.
A Ágitt cuida de todo o processo de abertura de empresa: consulta de viabilidade, elaboração do contrato social, registro na JUCEB, CNPJ, alvará de funcionamento e inscrições complementares — sem cobrar honorário de abertura para novos clientes. Entre em contato pelo WhatsApp para começar.
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