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MEI e Abertura de Empresa

Quanto custa abrir empresa em São Paulo em 2026?

Veja os valores da JUCESP, como calcular a taxa municipal e quanto reservar para abrir uma loja ou um consultório na capital paulista.

Publicado em 9 min de leitura Por Ágitt Contabilidade

Ilustração de uma loja e um consultório com fichas de custos e uma calculadora, com o MASP e seus pilares vermelhos ao fundo.

Quanto custa abrir empresa em São Paulo em 2026? A formalização do MEI é gratuita. Na tabela da JUCESP, a inscrição de empresário individual custa R$ 94,90 e o contrato social de uma LTDA, R$ 218,99, quando enquadrados como ME ou EPP. Para estimar o total na capital paulista, some a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), as demais cobranças aplicáveis e as despesas privadas. Portal do Empreendedor e Portaria JUCESP nº 74/2026.

Uma loja de roupas e um consultório médico pequenos podem ter o mesmo subtotal de registro e TFE, mas o consultório deve prever exigências próprias, como registro no conselho profissional. Veja o que entra na conta e o que consultar antes de alugar o imóvel.

Neste artigo 7 seções

Quanto custa abrir empresa em São Paulo em 2026?

O primeiro valor a confirmar é o do ato na JUCESP. A tabela da capital distingue o tipo jurídico e o enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

Valores de registro na JUCESP em 2026
AtoValor geralValor para ME ou EPP
Inscrição de empresário individualR$ 120,25R$ 94,90
Contrato social de sociedade empresária limitada, inclusive com sócio únicoR$ 273,55R$ 218,99

Fonte dos valores da tabela: Portaria JUCESP nº 74/2026, Anexo I, itens 1.1, 1.2, 2.1 e 2.2. Os emolumentos da Junta são recolhidos por DARE estadual. O registro em outro órgão, quando exigido pela natureza da atividade ou da entidade, segue a tabela do respectivo órgão.

ME e EPP são enquadramentos de porte. Empresário individual e LTDA são formas jurídicas. Uma LTDA pode ser ME, se cumprir os requisitos, e usar o valor de registro correspondente. Lei Complementar nº 123, art. 3º.

Quanto custa abrir MEI na capital paulista?

Abrir MEI pelo Portal do Empreendedor custa R$ 0. Para MEI optante pelo SIMEI no município de São Paulo, a Prefeitura confirma a isenção da TFE. Confira se sua atividade é permitida, se o endereço comporta a operação e se o faturamento previsto cabe no limite do MEI.

Após a formalização, o DAS mensal do MEI comum em 2026 é de R$ 82,05 no comércio ou indústria, R$ 86,05 nos serviços e R$ 87,05 quando incidem ICMS e ISS. O MEI caminhoneiro tem cálculo próprio. Portal do Simples Nacional.

Confira a atividade e o endereço

A dispensa de licença do MEI mantém as regras de uso do imóvel, sanidade e segurança. Se a atividade gerar resíduos de serviços de saúde e caracterizar um estabelecimento gerador, a Prefeitura prevê a cobrança da TRSS, inclusive para MEI. Portal do Empreendedor e Prefeitura de São Paulo.

Quais taxas a Prefeitura de São Paulo cobra?

A TFE é a cobrança municipal de fiscalização do estabelecimento. O valor é determinado pela atividade e pelas tabelas municipais, que usam a quantidade de empregados nos limites aplicáveis a várias atividades. A inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) identifica o negócio na Prefeitura. Prefeitura de São Paulo: TFE e Empreenda Fácil.

  • Primeira TFE. Para as atividades de incidência anual dos exemplos, a taxa é integral no período, mesmo se o negócio começar no meio do ano. Na abertura, a primeira parcela ou a parcela única vence no dia 10 do quarto mês após o início de funcionamento, observada a data na guia. Nos exercícios seguintes, o vencimento anual publicado pela Prefeitura é em 10 de julho. Decreto municipal nº 42.899/2003, arts. 14 e 25 e calendário da TFE.
  • Placa ou letreiro. A TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) foi extinta em 1º de janeiro de 2023. A placa de identificação continua sujeita às regras municipais. O licenciamento eletrônico de anúncio indicativo é gratuito. Se o sistema encaminhar o pedido para análise técnica, como pode ocorrer em imóvel tombado, pode haver preço público. Lei municipal nº 17.875/2022, art. 8º e Tô Legal: anúncio indicativo.
  • Resíduos de serviços de saúde. Quando o estabelecimento se enquadra como gerador, a TRSS depende do porte e da quantidade potencial de resíduos. Consulte o enquadramento e a cobrança no Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC). Prefeitura de São Paulo: TRSS.

Exemplos de custo para loja e consultório

Para comparar loja e consultório na capital paulista, considere uma LTDA enquadrada como ME, registrada na JUCESP e com até cinco empregados no início de funcionamento. Nesta hipótese, os dois negócios têm o mesmo subtotal de registro e TFE.

Loja de roupas e consultório de consultas médicas em São Paulo
ComponenteLoja de roupasConsultório médico
AtividadeVarejo de vestuário e acessórios, CNAE 4781-4/00Consultas médicas, CNAE 8630-5/03
Contrato social, LTDA enquadrada como ME (JUCESP)R$ 218,99R$ 218,99
TFE anual na faixa de 0 a 5 empregados (tabela 2026)R$ 236,35, código 31402R$ 236,35, código 37150
Subtotal de registro e TFER$ 455,34R$ 455,34

Os códigos municipais dos dois exemplos estão na tabela de correspondência CNAE/TFE da Prefeitura. O subtotal deixa para cotação o imóvel, as adequações, a regularização profissional e os honorários. Para a loja, confirme também a inscrição estadual no Cadesp e as exigências de funcionamento do endereço.

Para o consultório com CNPJ restrito a consultas, a norma municipal classifica a atividade como de risco sanitário médio e prevê licenciamento pelo Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). A emissão da licença sanitária municipal não está condicionada a taxa. No conselho, a taxa-base de inscrição de pessoa jurídica é de R$ 1.230 em 2026 e o certificado custa R$ 171. Confira a anuidade pelo capital social e pelo mês de inscrição e a possibilidade de pedir desconto na inscrição. Portaria SMS nº 266/2025, art. 40, Anexo I, Resolução CFM nº 2.447/2025 e Cremesp: desconto de inscrição.

O que muda entre São Paulo e Salvador?

O tipo de registro e a localização mudam o orçamento. Na capital paulista, a JUCESP tem valores específicos para ME e EPP e a TFE das atividades dos exemplos é anual e integral. Em Salvador, a guia municipal pode reunir a TLL (localização) e a TFF (fiscalização), que tem cálculo proporcional na abertura.

Diferenças nas taxas de abertura em 2026
ItemSão Paulo (SP)Salvador (BA)
Registro de LTDAR$ 218,99 se enquadrada como ME/EPP, pela JUCESPR$ 360,00 para ato de constituição, pela Juceb
Taxas municipais dos exemplosTFE integral para as atividades da tabela, pela legislação municipalTLL quando devida, com redutor de 50% para ME/EPP, e TFF proporcional no início
ConsultórioEmissão da licença sanitária municipal sem taxa. TRSS se houver enquadramento.A tabela da Taxa de Vigilância Sanitária prevê cobrança por consultório quando incidir.

Para cruzar os exemplos com as regras baianas, consulte quanto custa abrir empresa em Salvador. Se o endereço está em outro município paulista, confira as cobranças da prefeitura correspondente e a tabela da unidade de registro utilizada.

Como preparar o orçamento e abrir o CNPJ?

Comece pelo imóvel e pela atividade. Esses dois dados permitem saber se a empresa pode funcionar no local e quais despesas vão além da taxa da Junta.

  1. Simule a viabilidade antes do aluguel. Use o número do IPTU do imóvel para consultar a atividade e as condições do endereço. O resultado dessa consulta pública é orientativo. Protocole a viabilidade no fluxo oficial quando aplicável. Consulta Pública de Viabilidade e Risco e Empreenda Fácil.
  2. Defina o ato e o porte da empresa. Confirme natureza jurídica, sócios, atividades, capital social e o registro adequado. Peça um orçamento que informe separadamente emolumentos, honorários e eventuais despesas de terceiros.
  3. Faça a opção tributária no momento certo. Para empresa em abertura elegível ao Simples Nacional, solicite a opção pelo Módulo Administração Tributária (MAT) no momento da inscrição do CNPJ. Receita Federal.
  4. Confirme inscrições e licenças. Acompanhe a inscrição municipal, o desbloqueio do CCM quando indicado, a inscrição estadual se aplicável e o licenciamento pelo VRE/REDESIM. Empreenda Fácil e Sefaz-SP.
  5. Monte a previsão de operação. Separe da abertura os impostos do regime escolhido, a contabilidade, renovação de documentos, pessoal e as cobranças periódicas como a TFE e a TRSS quando devidas.

Confira o guia de alvará de funcionamento para entender a licença e as hipóteses de dispensa. Veja também o que está incluído no serviço de abertura de empresas da Ágitt.

Perguntas frequentes sobre abrir empresa em SP

Quanto custa abrir uma LTDA unipessoal em São Paulo?

A tabela da JUCESP prevê R$ 273,55 pelo contrato social, ou R$ 218,99 para LTDA enquadrada como ME ou EPP. Some as despesas municipais e privadas cabíveis. Tabela da JUCESP, Anexo I.

Toda empresa em São Paulo paga R$ 236,35 de TFE?

R$ 236,35 é o valor dos dois exemplos, que usam códigos específicos e faixa de até cinco empregados. A taxa varia conforme a atividade, as tabelas aplicáveis e possíveis isenções. Tabela prática de 2026 e orientações da Prefeitura.

Preciso de certificado digital para abrir empresa?

Confira como o procedimento escolhido pede a assinatura eletrônica. Se precisar contratar certificado, consulte também qual tipo é aceito na emissão de notas e nas rotinas fiscais da empresa. Esse item é uma despesa privada.

Pagar a TFE libera o funcionamento?

Para funcionar, confira as licenças ou dispensas da atividade no endereço. O pagamento da TFE não comprova a regularidade do estabelecimento, conforme o Decreto municipal nº 42.899/2003, art. 36.

Os valores também valem para Osasco ou Guarulhos?

A tabela da TFE, as regras do letreiro, o CCM e o licenciamento tratados aqui são do município de São Paulo. Para outro endereço, consulte a prefeitura local e confirme o canal do registro estadual.

Em resumo

  1. Se puder ser MEI, faça a formalização gratuita e inclua o DAS no orçamento mensal.
  2. Para registro na JUCESP, confira a natureza jurídica e o enquadramento antes de emitir a guia.
  3. Calcule a TFE da sua atividade e confirme o licenciamento antes de assumir despesas com o imóvel.
  4. Peça um orçamento por escrito com taxas, despesas de terceiros, honorários e custos de manutenção.
Fontes oficiais e atualização

Equipe Ágitt Contabilidade

Conteúdo informativo com base em fontes oficiais. O enquadramento de cada empresa depende da atividade e dos documentos.

Publicado em
14/11/2026
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