Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
NBS 1.2301.99.00
Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores
cClassTrib 200029
- Operação onerosa
- Não informado na fonte
- Adquirente no exterior
- Não informado na fonte
Local de tributação · IBS
local da prestaçãoLocal informado no Anexo VIII
cIndOp 030101
Por que esse local?
Nos serviços prestados fisicamente sobre a pessoa ou fruídos presencialmente, vale o local da prestação. Atendimento a distância, mesmo parcial, exige conferir a regra de domicílio do inciso X.
LC 214/2025, art. 11, III e § 5º ↗Motivo da redução / requisitos
Fornecimento dos serviços de saúde humana relacionados no Anexo III da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS, observado o art. 130 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC 214/2025, art. 130 ↗Conferir descrição original e fonte
Classificação descrita no Anexo VIII: Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
Anexo VIII v1.01.00, linha 158. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.
