Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
NBS 1.1405.22.00
Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte
cClassTrib 200038
- Operação onerosa
- Não informado na fonte
- Adquirente no exterior
- Não informado na fonte
Local de tributação · IBS
local da prestaçãoLocal informado no Anexo VIII
cIndOp 050102
Por que esse local?
Nos serviços executados fisicamente sobre bens móveis e nos serviços portuários, a lei usa o lugar da prestação. Confira a execução efetiva e a hipótese indicada pelo cIndOp.
LC 214/2025, art. 11, V ↗Motivo da redução / requisitos
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC 214/2025, art. 138 ↗Conferir descrição original e fonte
Classificação descrita no Anexo VIII: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Anexo VIII v1.01.00, linha 218. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.
