Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior
NBS 1.2204.10.00
Serviços educacionais de graduação
cClassTrib 200025
- Operação onerosa
- Não informado na fonte
- Adquirente no exterior
- Não informado na fonte
Local de tributação · IBS
local da prestaçãoLocal informado no Anexo VIII
cIndOp 030102
Por que esse local?
Nos serviços prestados fisicamente sobre a pessoa ou fruídos presencialmente, vale o local da prestação. Atendimento a distância, mesmo parcial, exige conferir a regra de domicílio do inciso X.
LC 214/2025, art. 11, III e § 5º ↗Motivo da redução / requisitos
Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC 214/2025, art. 308 ↗Conferir descrição original e fonte
Classificação descrita no Anexo VIII: Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
Anexo VIII v1.01.00, linha 578. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.
