Para abrir CNPJ para representante comercial, defina a estrutura da empresa e o CNAE dos produtos que você vai representar, registre o ato de constituição, conclua a inscrição no CNPJ pela Redesim e faça o registro profissional no CORE da sua região. Uma sociedade limitada, inclusive com um único sócio, deve indicar um responsável técnico regular no mesmo Conselho Regional. Receita Federal e Confere, Resolução 2.187/2026.
Se uma indústria já pediu CNPJ, registro no conselho e nota fiscal para contratar você, comece pela minuta do contrato. Ela ajuda a acertar o cadastro, o orçamento e o prazo para começar a atender. Este passo a passo vai da proposta comercial à primeira nota e inclui os caminhos para São Paulo, Florianópolis e Salvador.
O que preparar antes de abrir
- Produtos representados, território de atuação e minuta da representada.
- Endereço da sede e descrição do que será feito no local.
- Dados de sócios e administrador, capital social e indicação de responsável técnico quando exigida.
- Previsão de comissões, despesas e prazo esperado para começar.
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Qual CNPJ para representante comercial abrir?
Se a representada exige contratação de uma empresa, compare a limitada com um sócio ou com mais sócios antes de escolher. A representação autônoma também pode ser exercida por pessoa física, desde que o representante esteja habilitado no CORE. Para quem está decidindo entre as modalidades, o guia Representante comercial pode ser MEI? explica a diferença entre representação, promoção de vendas e revenda. Lei 4.886/1965, arts. 1º e 2º.
| Forma de atuar | Registro e cuidados |
|---|---|
| Pessoa física autônoma | Solicite o registro da pessoa física no CORE e confirme os cadastros fiscais aplicáveis antes de começar. |
| Empresário individual | Possui inscrição empresarial e CNPJ. Tem modalidade própria de registro no CORE e dispensa de indicar responsável técnico. |
| LTDA com um ou mais sócios | Constitua a sociedade e registre a pessoa jurídica no CORE. Indique um representante pessoa física registrado e regular no mesmo conselho como responsável técnico. |
A diferença entre empresário individual e sociedade também afeta a análise tributária. A Receita orienta que, para o representante autônomo que atua exclusivamente na mediação de negócios mercantis por conta de terceiros, os rendimentos são tributados na pessoa física mesmo quando existe inscrição de empresário individual e CNPJ. Confira a estrutura e a tributação antes de assumir compromissos com a representada. Receita Federal, IRPF 2026, pergunta 194.
Como definir o CNAE e o objeto social?
Escolha o CNAE pela mercadoria efetivamente representada e escreva o objeto social de acordo com o que o contrato prevê. O código 4619-2/00 se aplica à representação de mercadorias em geral sem especialização. Quem representa uma linha específica deve avaliar a subclasse correspondente. IBGE, CNAE 4619-2/00.
Exemplo de cadastro para um contrato de representação
Uma indústria de alimentos contrata uma limitada para encaminhar pedidos de supermercados. A indústria vende e fatura as mercadorias. A limitada recebe a comissão prevista no contrato. Se a carteira for de alimentos para consumo humano, confira o CNAE 4617-6/00 e as notas do IBGE antes do registro. O objeto deve descrever a intermediação por conta da indústria.
Se houver revenda própria junto com a representação, descreva as duas operações e identifique quais receitas e documentos pertencem a cada uma. Confira o contrato, o objeto e as atividades declaradas antes de pedir o registro. Confere, arts. 1º a 4º.
Como abrir a empresa passo a passo?
Organize a abertura em duas frentes. Uma trata do registro da empresa e das inscrições fiscais. A outra prepara a habilitação profissional para que a empresa possa iniciar a atividade.
- Confirme o que a representada exige. Revise produtos, zona de atuação, quem assina o contrato, como as comissões serão apuradas e quais comprovantes serão pedidos para cadastrar a empresa.
- Verifique a viabilidade da sede. Informe o endereço, a atividade e a forma de atuação no integrador. A análise pode mudar se houver atendimento ao público, exposição de mercadorias ou estoque no imóvel.
- Registre a empresa e conclua o CNPJ. Prepare o ato de constituição com sócios, administração, capital e objeto. Acompanhe a inscrição federal pela Redesim e guarde o ato registrado e o comprovante de CNPJ. Receita Federal.
- Faça a opção tributária no momento correto. Se a empresa em início de atividade for elegível e optar pelo Simples Nacional, solicite pelo Módulo Administração Tributária (MAT) no momento da inscrição no CNPJ. Portal do Simples Nacional.
- Protocole o registro no CORE e confira os cadastros locais. Apresente os documentos da empresa, indique o responsável técnico quando exigido e confirme inscrição municipal, licenciamento e emissão de nota. Confere e Redesim.
Quando o cadastro da representada já tem data marcada, confirme antes se ela aceita o documento de habilitação que o CORE emite para aquela modalidade. Guarde o protocolo e acompanhe o deferimento. Veja também o serviço de abertura de empresas da Ágitt.
Que documentos o CORE pede?
Para registrar uma sociedade no CORE, reúna o ato constitutivo registrado, as alterações que estiverem em vigor, o comprovante do CNPJ e a indicação de responsável técnico. Os formulários e a forma de apresentar os documentos variam conforme o conselho.
| Pedido | Lista inicial para conferência |
|---|---|
| Pessoa física | Identificação, CPF, comprovante de residência, certidões e requerimentos da modalidade. Confira as exigências de regularidade eleitoral e militar quando aplicáveis. |
| Empresário individual | Ato de inscrição de empresário registrado, CNPJ, documentos do titular e formulários da modalidade. |
| Sociedade limitada | Contrato social registrado, alterações em vigor, CNPJ, identificação de administradores e termo de indicação do responsável técnico. |
| Responsável técnico | Dados profissionais e pessoais, prova de registro regular no mesmo CORE e aceite da indicação. Se ainda precisar se registrar, confira o checklist próprio. |
Se um procurador for apresentar o pedido, confirme os poderes e o formato exigidos. Consulte os formulários do CORE-SP, do CORE-SC ou do CORE-BA antes de protocolar.
Conte o prazo desde a constituição
A empresa tem 60 dias desde a constituição para se registrar no Conselho Regional. Esse prazo é para o registro. Para iniciar a atividade, confirme a habilitação profissional antes de atender pedidos. A pessoa física fica habilitada depois de seu registro. Confere, arts. 5º, 11 e 12.
Quanto custa abrir a empresa e manter o CORE?
Separe o registro empresarial na Junta, os custos de licença e cadastro aplicáveis ao endereço, a anuidade do CORE e os custos privados de abertura e manutenção. Para a sociedade, considere a anuidade da empresa e, quando devida, a do profissional responsável. A faixa da pessoa jurídica é definida pelo capital social.
| Modalidade | 2026 | 2027 |
|---|---|---|
| Pessoa física | R$ 705,94 | R$ 735,73 |
| Pessoa jurídica com capital de R$ 1 a R$ 10 mil | R$ 823,58 | R$ 858,34 |
| Pessoa jurídica com capital de R$ 10.000,01 a R$ 50 mil | R$ 988,31 | R$ 1.030,02 |
A tabela mostra os valores anuais sem descontos. As resoluções do Confere nos cabeçalhos trazem as demais faixas. A anuidade da pessoa física anotada como responsável técnico corresponde a 50% da anuidade dos demais profissionais autônomos do mesmo conselho, nas condições da Lei 4.886/1965, art. 10, § 9º e da Resolução 2.187/2026, art. 6º, § 3º.
Exemplo de anuidade no primeiro registro em Florianópolis
Para uma LTDA com capital de R$ 10 mil e registro inicial em novembro de 2026, a tabela do CORE-SC indica R$ 137,26 de anuidade proporcional da empresa. Se o responsável técnico também iniciar seu registro nessa modalidade em novembro, a tabela indica R$ 58,83 para o profissional. As duas parcelas totalizam R$ 196,09 nesse cenário. Confirme com o conselho o boleto aplicável quando o responsável já tiver inscrição ou parcelas pagas. CORE-SC.
Para abrir na Bahia, consulte também o guia sobre quanto custa abrir empresa em Salvador, que explica os valores de registro e os custos municipais. O conselho e os serviços privados entram em linhas próprias do orçamento.
O que muda em São Paulo, Florianópolis e Salvador?
O CNPJ segue o fluxo federal integrado, mas o protocolo profissional é regional e as exigências da sede são municipais. Consulte a lista de documentos do conselho competente antes de enviar o contrato e o comprovante de CNPJ.
| Sede da empresa | Conselho e abertura |
|---|---|
| São Paulo (SP) | O CORE-SP apresenta modalidades de registro, aceita pedidos de registro inicial por e-mail e tem simulador de valores. Na capital, confirme viabilidade, cadastro e licenciamento pelo Empreenda Fácil. |
| Florianópolis (SC) | O CORE-SC publica lista e valores por mês para a sociedade e o responsável técnico. Na abertura, acompanhe o requerimento e a viabilidade pela JUCESC e as exigências do município para o endereço. |
| Salvador (BA) | O CORE-BA orienta reunir os documentos e iniciar o pré-registro na Área do Representante. Consulte a anuidade publicada pelo conselho e, para sede na capital, o Balcão Único de Salvador. |
Se o contrato prevê representação simultânea em mais de uma base territorial, confirme com os conselhos as providências antes de começar. O Confere prevê pedido de declaração no Regional onde você ainda não está inscrito e prevê um procedimento específico de transferência quando muda o local principal da atividade. Confere, arts. 22 a 25.
O que conferir antes da primeira nota?
Antes de faturar, alinhe o contrato assinado, os comprovantes do CORE, o cadastro da representada e o emissor da nota. A empresa contratada no documento deve ser a mesma que presta a representação e recebe a comissão.
- Contrato. Revise produtos, território, exclusividade, prazo, forma e época de pagamento da comissão, responsabilidades e cláusulas de encerramento. São pontos previstos no art. 27 da Lei 4.886/1965. Para o fim do contrato, veja o guia de indenização do representante comercial.
- Habilitação e cadastro. Confirme o deferimento do CORE e os cadastros fiscais. Separe o comprovante de CNPJ, o ato constitutivo e o documento de habilitação que a representada vai arquivar.
- Nota de serviço. Confira o código do serviço e o tomador com a contabilidade. A representação comercial consta no subitem 10.09 da lista da LC 116/2003. Para ME e EPP do Simples, a NFS-e de competências a partir de 1º de novembro de 2026 deve ser emitida pelo Emissor Nacional. Portal Nacional da NFS-e.
- Conferência dos valores. Guarde o demonstrativo da representada, a nota e o comprovante de pagamento. Na intermediação por conta de terceiros, a comissão é a remuneração do serviço. O valor total dos pedidos faturados pela representada deve ficar identificado à parte. Veja o guia de Imposto de Renda para representante comercial.
Perguntas frequentes sobre abrir a empresa
Posso abrir uma limitada de representação comercial sozinho?
Sim. A sociedade limitada pode ter um sócio, conforme o Código Civil, art. 1.052, § 1º. Para registrar a sociedade no CORE, indique um responsável técnico regular no mesmo conselho. O sócio pode exercer a função quando estiver habilitado e cumprir os requisitos do Confere. Confere, arts. 6º e 7º.
Já tenho CORE como pessoa física. O que faço ao abrir uma LTDA?
Peça o registro da sociedade. Se você for o responsável técnico, solicite também a anotação dessa função. O registro pessoal e o da sociedade têm finalidades próprias. Confere.
Posso usar meu endereço residencial?
Depende da viabilidade municipal e da forma de atuação declarada. Informe se o endereço será usado para atendimento, estoque ou apenas como sede. Confirme a possibilidade no município antes de registrar o ato. Receita Federal.
Devo assinar o contrato no meu CPF ou no CNPJ?
O contrato deve identificar quem efetivamente presta a representação. Se a contratada for a sociedade, use os dados dela e a assinatura de quem tem poderes para representá-la. Combine com a contratante a documentação exigida e a data de início, conforme a habilitação profissional.
Em quanto tempo posso começar a atender?
O prazo depende da viabilidade, da conclusão do CNPJ, do registro no CORE e dos cadastros aplicáveis. Os 60 dias previstos pelo Confere para registrar a empresa contam da constituição. Confirme o deferimento no CORE e a regularidade dos cadastros antes de assumir uma data com a representada. Confere, arts. 11 a 16.
Em resumo
- Use o contrato e os produtos representados para definir o objeto social e o CNAE.
- Conclua o registro da empresa e providencie a habilitação no CORE, com responsável técnico quando exigido.
- Separe as taxas de abertura, as anuidades e os custos de manutenção no orçamento.
- Confira o cadastro da representada e a emissão da nota antes de faturar a primeira comissão.
Fontes oficiais e atualização
- Câmara dos Deputados — Código Civil, art. 1.052
- Câmara dos Deputados — Lei 4.886/1965
- Confere — Resolução 2.187/2026, registro e responsável técnico
- Confere — Anuidades de 2026
- Confere — Anuidades de 2027
- IBGE — CNAE 4619-2/00, mercadorias em geral
- CONCLA/IBGE — CNAE 4617-6/00
- Receita Federal — Inscrição no CNPJ
- Portal do Simples Nacional — Opção na abertura
- Receita Federal — IRPF 2026, pergunta 194
- Redesim — Licenciamento
- CORE-SP — Registro inicial
- CORE-SP — Simulador de valores
- Prefeitura de São Paulo — Empreenda Fácil
- CORE-SC — Modalidades de registro
- CORE-SC — Registro de PJ, responsável técnico e valores
- JUCESC — Inscrição de empresário e constituição de LTDA
- CORE-BA — Registro
- CORE-BA — Anuidades de 2026
- Prefeitura de Salvador — Balcão Único
- Câmara dos Deputados — LC 116/2003, lista de serviços
- Portal Nacional da NFS-e — Perguntas frequentes
