Quanto custa migrar de MEI para ME é uma das perguntas mais frequentes de microempreendedores que estão crescendo. Os custos envolvem: baixa do MEI (gratuita), taxa da Junta Comercial para abertura da ME (R$ 289 a R$ 350 na Bahia), Taxa de Licença de Localização (TLL) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) da Prefeitura (variável por atividade), Certificado Digital (R$ 180 a R$ 300) e honorários contábeis de abertura — que na Ágitt são sem custo adicional para novos clientes.
Na prática, o custo total para migrar de MEI para ME gira entre R$ 900 e R$ 2.500, dependendo da atividade e do município. Mas além do custo inicial, a migração implica em mudança de regime tributário: do DAS fixo do MEI para o DAS proporcional do Simples Nacional (ME), com obrigações acessórias adicionais como contabilidade mensal regular.
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A migração de MEI para ME se torna necessária quando o microempreendedor se enquadra em pelo menos um desses cenários: o faturamento anual ultrapassou ou está próximo de R$ 81.000 (o teto do MEI); a atividade deixou de ser permitida no MEI (como ao contratar um funcionário além do permitido); ou o crescimento do negócio exige a emissão de NF-e de produto, CNPJ com limite de crédito maior junto a fornecedores, ou uma estrutura societária com sócio.
Ao migrar de MEI para ME, a empresa passa a recolher o DAS proporcional ao faturamento (em vez do valor fixo do MEI), tem acesso a todas as atividades permitidas no Simples Nacional, pode contratar quantos funcionários quiser e tem sua situação jurídica mais sólida perante bancos e parceiros comerciais.
Os custos para migrar de MEI para ME se dividem em duas categorias: custos únicos de abertura e custos mensais recorrentes após a migração.
| Item | Custo estimado | Observação |
|---|---|---|
| Baixa do MEI no Portal do Empreendedor | Gratuita | Feita online, antes ou após a abertura da ME |
| Taxa da Junta Comercial da Bahia (JUCEB) | R$ 289 a R$ 350 | Varia conforme o tipo societário e o capital social |
| Taxa de Licença de Localização (TLL) | R$ 150 a R$ 500 | Depende da atividade e do município |
| Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) | R$ 300 a R$ 1.500 | Cobrada na abertura e anualmente |
| Certificado Digital A1 | R$ 180 a R$ 300 | Necessário para emissão de NF-e e acessos governamentais |
| Honorários de abertura de empresa | R$ 0 (Ágitt) | Na Ágitt, sem custo de abertura para novos clientes |
| Total estimado (Salvador) | R$ 929 a R$ 2.650 | Dependendo da atividade e do porte da empresa |
A migração de MEI para ME não é uma “conversão” direta — envolve a abertura de uma nova empresa (ME) e, posteriormente, o encerramento do MEI. O processo correto é:
Além dos custos únicos de abertura, a ME tem custos mensais recorrentes que não existiam (ou eram muito menores) no MEI. É fundamental incluí-los no planejamento financeiro antes de migrar:
A migração de MEI para ME vale a pena quando o aumento no faturamento e nas possibilidades de negócio compensa o custo maior de operação. Dois cenários comuns:
A transformação de MEI em ME pela Ágitt inclui análise de viabilidade, escolha do Anexo do Simples mais adequado e orientação completa sobre as novas obrigações da empresa.
Em Salvador, o custo total para migrar de MEI para ME (abertura da ME mais baixa do MEI) fica entre R$ 929 e R$ 2.650, incluindo taxa da JUCEB (R$ 289 a R$ 350), TLL, TFF e Certificado Digital. A baixa do MEI é gratuita. Na Ágitt Contabilidade, não há honorário de abertura para novos clientes que contratam a assessoria mensal.
Não existe conversão direta. O processo correto é abrir uma nova empresa (ME), transferir as operações para o novo CNPJ e depois encerrar o MEI no Portal do Empreendedor. As duas empresas existem simultaneamente por um período — geralmente de algumas semanas — durante a transição.
O prazo total varia de 7 a 20 dias úteis em Salvador para a maioria das atividades. A abertura da ME na Junta Comercial leva de 1 a 5 dias úteis. Após isso, vêm a habilitação das notas fiscais, a inscrição estadual (se aplicável) e o encerramento do MEI — que pode ser feito online em minutos quando não há pendências.
As notas emitidas pelo CNPJ do MEI permanecem válidas para o período em que o MEI estava ativo. Após a migração, todas as novas operações são faturadas pelo CNPJ da ME. É fundamental comunicar fornecedores e clientes sobre a mudança de CNPJ para evitar erros de cadastro e de nota fiscal.
O DAS do MEI é um valor fixo mensal (em 2025: R$ 71,60 para comércio e indústria, R$ 75,60 para serviços). O DAS da ME é calculado sobre o faturamento real do mês, conforme o Simples Nacional. Para uma ME faturando R$ 10.000/mês no comércio (Anexo I, primeira faixa), o DAS seria de aproximadamente R$ 400 — muito maior que o MEI. Mas a ME pode emitir mais notas, ter funcionários e acessar crédito que compensam esse custo.
É urgente quando: o faturamento acumulado nos últimos 12 meses ultrapassou R$ 81.000 (limite do MEI); a empresa precisa contratar mais de um funcionário; a atividade deixou de ser permitida no MEI; ou um cliente importante exige NF-e de produto (que o MEI não pode emitir). A exclusão compulsória do MEI por excesso de faturamento gera efeitos retroativos — por isso a migração planejada é sempre melhor.
Não — a conta bancária do MEI está vinculada ao CNPJ do MEI. Após encerrar o MEI, essa conta deve ser encerrada. A ME precisa de uma conta PJ vinculada ao novo CNPJ. Planeje a transferência de saldo e a atualização dos dados bancários junto a clientes e gateways de pagamento com antecedência.
Sim. A Ágitt faz a transformação de MEI em ME, cuidando da abertura da nova empresa, da baixa do MEI, da habilitação das notas fiscais e da orientação sobre as novas obrigações do Simples Nacional para ME. Entre em contato pelo WhatsApp para começar.
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