Permissão de uso ou direito de passagem de bens imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo issqn)
NBS Não informado na fonte
Permissão de Uso ou Direito de Passagem de Bens Imóveis não residenciais
cClassTrib 200027
- Operação onerosa
- Não informado na fonte
- Adquirente no exterior
- Não informado na fonte
Local de tributação · IBS
local do imóvelLocal informado no Anexo VIII
cIndOp 020201
Por que esse local?
A localização do imóvel orienta estas operações: direitos vinculados ao imóvel, serviços executados sobre ele, administração ou intermediação. Se abranger mais de um município, confira a maior parte da área.
LC 214/2025, art. 11, II e § 2º ↗Motivo da redução / requisitos
Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC 214/2025, art. 261 ↗Conferir descrição original e fonte
Classificação descrita no Anexo VIII: Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
Anexo VIII v1.01.00, linha 1442. O local acima preserva o texto da correlação; o motivo é uma orientação de leitura do art. 11. A alternativa depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais. Campo vazio na fonte não significa isenção.
