Tabela de correlação entre LC 116/2003, NBS, INDOP e classificação tributária do IBS/CBS

A nova Tabela de Correlação entre LC 116/2003, NBS, INDOP e classificação tributária do IBS/CBS permite identificar, de forma padronizada, qual código NBS e qual tributação aplicar em cada serviço na transição para o novo regime. Este guia traz a versão oficial da tabela, explica como utilizá-la e como ajustar sistemas e cadastros para evitar erros fiscais em 2025/2026.

Nota fiscal é obrigatória para vender em marketplace como pessoa física?

Pessoa física não emite NF-e como regra, mas marketplaces e transportadoras tornam a documentação obrigatória na prática. Para envios sem nota usa-se Declaração de Conteúdo/DC-e e, em alguns estados, a NFA-e. Houve venda habitual, reposição de estoque ou cliente PJ? É hora de abrir CNPJ (MEI/ME) e emitir NF-e para evitar bloqueios e riscos fiscais. O artigo explica políticas de Amazon, Shopee e Mercado Livre, prazos, exemplos e um checklist para vender com segurança.

MEI paga DIFAL – ICMS? Entenda quando o MEI recolhe

Guia objetivo sobre DIFAL para MEI: quando há pagamento nas aquisições interestaduais (uso/consumo, ativo e, em alguns estados, revenda sem ST), como calcular a diferença entre alíquota interna e interestadual e quais prazos/guia usar por UF. Traz exemplos práticos para Bahia e São Paulo e esclarece que o MEI não recolhe o DIFAL-EC87 nas vendas a consumidor final. Inclui síntese das decisões do STF e o que está consolidado para 2025.

Como Emitir Nota Fiscal de Devolução: Guia Completo e Prático

Descubra como emitir nota fiscal de devolução de forma correta e segura. Este guia completo explica todos os procedimentos fiscais tanto para quem devolve mercadorias quanto para quem as recebe de volta. Aprenda a identificar os CFOPs corretos (5202, 6202, 1201, 1202 e outros), entenda as diferenças entre devolução e recusa de mercadoria, e saiba como proceder em casos de produtos com defeito, compras não reconhecidas ou recusa no manifesto. O artigo apresenta exemplos práticos detalhados, incluindo devoluções de pessoa jurídica, pessoa física, e situações de compras não autorizadas. Garanta conformidade fiscal, evite autuações e mantenha sua empresa regular com procedimentos passo a passo para emissão de NF-e de devolução, referenciamento correto da nota original, cálculo de impostos e ajustes no estoque.

Lucro Real para E-commerce: Maximize Suas Deduções Fiscais e Reduza Legalmente Sua Carga Tributária

O Lucro Real é o regime tributário mais vantajoso para e-commerces com margens apertadas e alto volume de despesas operacionais. Diferente do Simples Nacional e Lucro Presumido, permite calcular impostos sobre o lucro real apurado, não sobre o faturamento. As alíquotas são 15% de IRPJ (mais 10% sobre lucro acima de R$ 60 mil/trimestre), 9% de CSLL, e PIS/COFINS não cumulativo com direito a créditos.

Como Calcular o DIFAL nas Vendas Interestaduais de E-commerce

Entenda como calcular o DIFAL nas vendas interestaduais de e-commerce: conceito e base legal (EC 87/2015 e LC 190/2022), quando incide, fórmula com exemplos, variações por estado e FCP. Saiba quem recolhe em cada cenário e como pagar via GNRE/guia estadual. Inclui ponto crucial: para empresas do Simples Nacional, nas vendas B2C a não contribuinte, em regra não há DIFAL (conforme STF e atos estaduais). Traz ainda erros comuns e penalidades.