Para abrir CNPJ para terapeuta ocupacional, você constitui uma empresa (SLU, sociedade limitada ou sociedade simples) com o CNAE 8650-0/05, faz a opção pelo Simples Nacional no mesmo pedido de inscrição do CNPJ e registra a empresa no CREFITO da sua região. A terapia ocupacional não está entre as ocupações permitidas ao MEI. No Simples, o imposto começa em 6% da receita (Anexo III) quando a folha, incluindo o seu pró-labore, chega a 28% do faturamento. Abaixo disso, começa em 15,5% (Anexo V).
Este guia já traz as regras que valem em 2026: a opção pelo Simples feita junto com o CNPJ, o imposto de renda zero até R$ 5 mil por mês, a retenção sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês e o começo da reforma tributária. Também mostra o que muda quando você atende em consultório, em clínica de terceiros ou em domicílio, e as diferenças entre Salvador, São Paulo e Florianópolis.
O que separar antes de abrir
- Registro profissional ativo no CREFITO da sua região.
- Documento de identidade, CPF e comprovante de endereço de cada sócio.
- Endereço da sede: consultório, sala em clínica ou endereço fiscal.
- Quem será o responsável técnico perante o CREFITO.
- Valor previsto do pró-labore, que define o Fator R desde o primeiro mês.
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Vale a pena abrir CNPJ como terapeuta ocupacional?
Na maioria dos casos, sim, a partir de uma renda média: com o Fator R, a empresa paga bem menos que a pessoa física no carnê-leão. Como autônomo, o terapeuta ocupacional paga imposto de renda pela tabela progressiva, que chega a 27,5%, e contribui com 20% para o INSS sobre o que recebe de pacientes. Na empresa do Simples, o DAS reúne os tributos numa guia só, e o pró-labore paga 11% de INSS.
| Item | Autônomo (pessoa física) | CNPJ no Simples, Anexo III |
|---|---|---|
| INSS | R$ 1.695,11 (20% sobre o teto de R$ 8.475,55) | R$ 369,60 (11% do pró-labore de R$ 3.360) |
| Imposto de renda | R$ 1.925,11 (tabela mensal, alíquota de 27,5%) | R$ 0 no pró-labore (até R$ 5 mil por mês) |
| DAS do Simples | Não se aplica | R$ 720,00 (6% da receita) |
| Total | R$ 3.620,22 (30,2%) | R$ 1.089,60 (9,1%) |
Como o exemplo foi calculado
Pessoa física: base do IR = R$ 12.000 − R$ 1.695,11 de INSS = R$ 10.304,89; IR = R$ 10.304,89 × 27,5% − R$ 908,73 = R$ 1.925,11.
Empresa: pró-labore de 28% da receita (R$ 3.360) para manter o Fator R; o lucro que sobra, R$ 7.920, é distribuído sem imposto de renda por estar abaixo de R$ 50 mil por mês. Sem o Fator R, no Anexo V, o DAS seria de R$ 1.860 (15,5%).
Exemplo ilustrativo, na primeira faixa do Simples e sem despesas de livro-caixa, dependentes, anuidades ou honorários. Não representa o custo total nem garante economia: faça a simulação com os seus números.
Quem recebe até cerca de R$ 5 mil por mês sente menos diferença, porque desde janeiro de 2026 a pessoa física com esse rendimento mensal deixou de pagar imposto de renda (Lei 15.270/2025). Mesmo assim, o CNPJ costuma ser exigido por clínicas, escolas e operadoras de planos de saúde que contratam o atendimento. Para comparar o seu caso, use o simulador tributário para profissionais da saúde.
Terapeuta ocupacional pode ser MEI?
Não. A terapia ocupacional não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), e o CREFITO-7 informa que não registra MEI. O caminho é abrir uma microempresa em um destes formatos. “ME” é o porte da empresa, não o tipo: uma SLU ou uma sociedade limitada pode ser ME.
| Tipo | Para quem | Patrimônio pessoal | Observação |
|---|---|---|---|
| SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) | Quem atende sozinho | Protegido, com responsabilidade limitada | A escolha mais comum; registro na Junta Comercial |
| Sociedade limitada | Dois ou mais sócios | Protegido, com responsabilidade limitada | Pede acordo claro sobre lucros e saída de sócio |
| Sociedade simples | Sócios da mesma profissão que atendem pessoalmente | Depende do contrato social | Registro em cartório; pode ter ISS fixo em algumas cidades |
| Empresário individual | Quem atende sozinho | Não há separação | Pouco usado desde a criação da SLU |
| MEI | Não permitido para terapia ocupacional | ||
Para quem atende sozinho, a SLU costuma ser o melhor ponto de partida. Veja como ela funciona em Sociedade limitada unipessoal: como abrir uma SLU.
Qual o CNAE para terapeuta ocupacional?
O CNAE é o 8650-0/05, “Atividades de terapia ocupacional”, da tabela do IBGE. Ele fica na classe dos profissionais da saúde, exceto médicos e odontólogos, e corresponde ao item 4.08 da lista de serviços do ISS (“terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia”).
Não confunda com a fisioterapia
O código 8650-0/04 é “Atividades de fisioterapia”. Abrir a empresa de terapia ocupacional com ele é um erro comum e pode trazer exigências que a sua atividade não tem: em São Paulo, por exemplo, centro de reabilitação física com o 8650-0/04 é atividade de risco alto para a vigilância sanitária, enquanto o 8650-0/05 não precisa de licença sanitária.
Se você também dá cursos, faz supervisão ou vende materiais, essas atividades podem pedir CNAEs secundários. Avalie antes de incluí-los, porque cada atividade pode cair em outro anexo do Simples e ter outra regra de ISS.
Simples Nacional: Anexo III ou V pelo Fator R
A terapia ocupacional fica no Anexo III do Simples quando a folha de salários dos últimos 12 meses, com o pró-labore, é de 28% ou mais da receita do mesmo período. Abaixo disso, vai para o Anexo V. A regra está na Lei Complementar 123/2006 (art. 18, §5º-B, XXI, e §5º-M) e na Resolução CGSN 140/2018 (arts. 25 e 26). Essa conta é o Fator R.
| Receita dos últimos 12 meses | Anexo III: alíquota | Anexo III: a deduzir | Anexo V: alíquota | Anexo V: a deduzir |
|---|---|---|---|---|
| Até R$ 180.000 | 6,00% | — | 15,50% | — |
| R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 11,20% | R$ 9.360 | 18,00% | R$ 4.500 |
| R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 13,50% | R$ 17.640 | 19,50% | R$ 9.900 |
| R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 16,00% | R$ 35.640 | 20,50% | R$ 17.100 |
| R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 21,00% | R$ 125.640 | 23,00% | R$ 62.100 |
| R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33,00% | R$ 648.000 | 30,50% | R$ 540.000 |
Alíquota efetiva com receita de R$ 300.000 em 12 meses
Anexo III: (R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%.
Anexo V: (R$ 300.000 × 18% − R$ 4.500) ÷ R$ 300.000 = 16,5%.
Para chegar ao Anexo III, a folha dos 12 meses precisaria somar pelo menos R$ 84.000 (28%), ou R$ 7.000 por mês de pró-labore e salários.
O pró-labore entra na folha do Fator R (LC 123, art. 18, §24) e tem 11% de INSS descontados, até o teto. Por isso, o valor dele é uma decisão tributária, não só pessoal: definir o pró-labore desde o primeiro mês evita começar no Anexo V. A Resolução CGSN 190/2026 já prevê ajustes nas regras do Simples a partir de janeiro de 2027.
E o Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) somam cerca de 11,33% da receita de serviços, mais o ISS do município, de 2% a 5%. Ele costuma compensar para quem fatura mais, tem folha pequena e não alcança o Fator R, ou para a sociedade de profissionais que consegue o ISS fixo da sua cidade. A comparação precisa ser feita com os números do ano.
Como abrir CNPJ para terapeuta ocupacional: passo a passo
A abertura passa pela prefeitura, pelo registro da empresa, pela Receita Federal e pelo CREFITO, nesta ordem. O prazo total depende de cada órgão. Só o CREFITO-7, na Bahia, informa até 15 dias úteis depois do pagamento dos boletos.
- Defina onde vai atender. Consultório próprio, sala em clínica, domicílio do paciente ou endereço fiscal. A prefeitura confirma na consulta de viabilidade se o endereço aceita a atividade.
- Escolha o tipo de empresa e o responsável técnico. Defina sócios, capital social e quem responde pela empresa no CREFITO.
- Registre o contrato social. SLU e sociedade limitada vão para a Junta Comercial; a sociedade simples, para o cartório de registro de pessoas jurídicas.
- Inscreva o CNPJ e opte pelo Simples no mesmo pedido. Desde outubro de 2025 (Resolução CGSN 183/2025), a empresa nova faz a opção pela Redesim no momento da inscrição. Se houver pendência, há até 30 dias para regularizar.
- Faça a inscrição municipal e habilite a nota fiscal de serviço (NFS-e).
- Confira a licença sanitária da sua cidade. O 8650-0/05 é atividade de baixo risco nas regras federais, mas cada cidade tem a sua lista (veja a tabela abaixo).
- Registre a empresa no CREFITO. O registro é obrigatório para empresa de terapia ocupacional (Resolução COFFITO 37/1984), com o responsável técnico indicado.
- Cadastre o CNES, se for atender por plano de saúde ou SUS. Sem esse cadastro, o estabelecimento não pode atender por operadoras nem pelo SUS.
- Abra a conta da empresa e defina o pró-labore. A receita entra na conta da empresa, e o pró-labore é pago todo mês.
O que mais vemos dar errado
- CNAE de fisioterapia (8650-0/04) no lugar do de terapia ocupacional.
- Pró-labore baixo nos primeiros meses, que leva a empresa ao Anexo V sem o terapeuta perceber.
- Empresa aberta, mas sem registro no CREFITO ou sem responsável técnico.
- Nota da empresa emitida para atendimento feito antes, como pessoa física.
- Receita da empresa caindo na conta pessoal.
A Ágitt conduz todas essas etapas no serviço de abertura de empresa.
Quanto custa abrir e manter o CNPJ?
O custo de abertura é a soma das taxas públicas, do registro no CREFITO e dos honorários do contador; depois, entram a contabilidade mensal e as anuidades. As taxas variam por estado e por cidade, por isso vale conferir antes de abrir.
| Custo | Quando | Quem cobra |
|---|---|---|
| Registro do contrato social | Abertura | Junta Comercial do estado ou cartório |
| Taxas municipais (alvará, licença, quando houver) | Abertura e, em algumas cidades, todo ano | Prefeitura |
| Registro da empresa | Abertura | CREFITO da região |
| Anuidade da empresa | Todo ano | CREFITO da região |
| Certificado digital da empresa (e-CNPJ) | Abertura e renovação | Autoridade certificadora |
| Abertura e contabilidade mensal | Abertura e todo mês | Escritório de contabilidade |
Na Ágitt, a abertura entra no plano de contabilidade mensal para profissionais da saúde.
Onde você atende muda as exigências
O local de atendimento define o endereço da empresa, a licença sanitária e o que o CREFITO vai pedir. Antes de alugar uma sala ou assinar contrato com uma clínica, confirme qual destes casos é o seu.
| Como você atende | O que observar |
|---|---|
| Consultório próprio | Endereço aprovado na viabilidade, licença sanitária conforme a cidade, registro no CREFITO e CNES para atender planos |
| Sala em clínica de terceiros | O registro da clínica não regulariza a sua empresa; defina em contrato quem emite a nota, quem recebe do paciente e o que cada um paga |
| Domicílio do paciente (home care) | A empresa de atendimento domiciliar registra-se no CREFITO, e o prontuário fica com o paciente (Resolução COFFITO 475/2016); o CREFITO-7 pede contrato de escritório virtual de quem não tem sede própria |
| Escolas, instituições e contratos fixos | Verifique prazo de pagamento, retenções na nota e documentos exigidos para liberar o faturamento |
Salvador, São Paulo e Florianópolis
| Cidade | Conselho | Licença sanitária | ISS fora do Simples |
|---|---|---|---|
| Salvador (BA) | CREFITO-7 | Baixo risco, dispensada, desde que a sede não fique em imóvel residencial | 3% em 2026; ISS fixo para sociedade de profissionais, mas não para sociedade limitada |
| São Paulo (SP) | CREFITO-3 | Fora da lista que exige licença de funcionamento sanitária | 2%; regime de sociedade uniprofissional com valor fixo por profissional |
| Florianópolis (SC) | CREFITO-10 | Nível I (baixo) no estado, com dispensa do alvará sanitário | Regra da lei municipal; confira com a prefeitura |
No Simples Nacional, o ISS já está dentro do DAS. A alíquota da prefeitura importa para quem está no Lucro Presumido ou quando o tomador do serviço retém o ISS na nota. A dispensa de licença sanitária não impede a fiscalização da vigilância.
Como passar da pessoa física para o CNPJ
Até a data do CNPJ, o atendimento é da pessoa física, com recibo no Receita Saúde e carnê-leão; depois dela, é da empresa, com nota fiscal. O Receita Saúde é obrigatório desde janeiro de 2025 para terapeutas ocupacionais que atendem como pessoa física (IN RFB 2.240/2024). Veja como ele funciona em Receita Saúde: emissão de recibos.
- Feche o período da pessoa física. Emita os recibos e pague o carnê-leão do que recebeu antes do CNPJ.
- Não use a empresa para atendimentos anteriores. Uma nota da empresa para um serviço que foi prestado como pessoa física mistura os dois períodos.
- Avise clínicas e pacientes da mudança. Contratos, dados de pagamento e cadastro nos planos passam para o CNPJ.
- Separe pró-labore e lucros. O pró-labore tem INSS e segue a tabela do IR; os lucros apurados pela contabilidade são isentos até R$ 50 mil por mês da mesma empresa. Acima disso, há retenção de 10% desde 2026, e quem tem renda total acima de R$ 600 mil no ano entra na tributação mínima (Lei 15.270/2025).
Para entender a regra nova dos lucros, leia Distribuição de lucros em 2026.
O que muda com a reforma tributária
Para o terapeuta ocupacional no Simples Nacional, a guia única continua: o Simples segue existindo, e os novos IBS e CBS entram dentro dele. A transição vai de 2026 a 2033 (Lei Complementar 214/2025).
| Quando | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Ano de teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), que não se aplica às empresas do Simples |
| 2027 | A CBS substitui o PIS e a Cofins; a empresa do Simples pode optar por recolher IBS e CBS fora do DAS, a cada semestre |
| 2029 a 2032 | O IBS aumenta aos poucos e o ISS diminui |
| 2033 | O ISS deixa de existir |
Fora do Simples, os serviços de saúde da lista do Anexo III da LC 214/2025 terão redução de 60% no IBS e na CBS. A lista cita fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia, mas não cita a terapia ocupacional pelo nome. O enquadramento depende do código do serviço (NBS) e de regulamentação. A Ágitt acompanha esse ponto e atualiza este guia quando houver definição.
Perguntas frequentes sobre CNPJ para terapeuta ocupacional
Terapeuta ocupacional pode ser MEI?
Não. A terapia ocupacional não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI. O terapeuta ocupacional abre uma microempresa, normalmente como SLU, sociedade limitada ou sociedade simples.
Qual o CNAE para terapeuta ocupacional?
O CNAE é o 8650-0/05, “Atividades de terapia ocupacional”. O 8650-0/04 é de fisioterapia e não deve ser usado para a terapia ocupacional.
Terapeuta ocupacional pode ser autônomo?
Sim. O terapeuta ocupacional com registro no CREFITO pode atender como pessoa física, emitindo os recibos no Receita Saúde e pagando o carnê-leão e o INSS. O CNPJ não é obrigatório, mas costuma reduzir os impostos quando a renda cresce e é exigido por muitas clínicas e planos.
Qual a carteirinha do terapeuta ocupacional?
É a carteira de identidade profissional emitida pelo CREFITO da região onde o terapeuta atua, como o CREFITO-7 na Bahia, o CREFITO-3 em São Paulo e o CREFITO-10 em Santa Catarina. O número desse registro é usado para indicar o responsável técnico da empresa.
O que é necessário para abrir CNPJ para terapeuta ocupacional?
Registro ativo no CREFITO, documentos pessoais dos sócios, o endereço da sede, a definição do tipo de empresa e do responsável técnico e o valor do pró-labore. Com isso, o contador faz o contrato social, a inscrição no CNPJ com a opção pelo Simples, a inscrição municipal e o registro da empresa no CREFITO.
Qual o melhor tipo de empresa para terapeuta ocupacional?
Para quem atende sozinho, a SLU, que separa o patrimônio pessoal e não exige sócio. Para dois ou mais terapeutas, a sociedade limitada ou a sociedade simples. A sociedade simples pode ter ISS fixo em algumas cidades, mas não protege o patrimônio da mesma forma.
Qual regime tributário é melhor para terapeuta ocupacional PJ?
Na maioria dos casos, o Simples Nacional com Fator R de 28% ou mais, que leva ao Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Sem o Fator R, o Anexo V começa em 15,5%, e o Lucro Presumido pode ser comparado.
Quanto custa abrir CNPJ para terapeuta ocupacional?
O custo soma as taxas da Junta Comercial ou do cartório, as taxas municipais, o registro e a anuidade do CREFITO, o certificado digital e os honorários do contador. Na Ágitt, a abertura entra no plano de contabilidade mensal.
A empresa precisa de registro no CREFITO ou no COFFITO?
No CREFITO da região onde a empresa funciona. O COFFITO é o conselho federal, que faz as regras; o registro da empresa e a indicação do responsável técnico são feitos no conselho regional (Resolução COFFITO 37/1984).
Posso abrir o CNPJ no meu endereço residencial?
Depende da cidade. Em Salvador, a classificação de baixo risco do 8650-0/05 vale desde que a sede não fique em imóvel residencial. Quem atende em domicílio ou em clínicas e não tem sede própria pode usar um endereço fiscal; o CREFITO-7 pede o contrato desse escritório.
Preciso de CNES para atender por plano de saúde?
Sim. O Ministério da Saúde informa que o estabelecimento sem CNES fica impedido de atender pelo SUS ou por operadoras de planos de saúde.
A Ágitt ajuda terapeutas ocupacionais em Salvador?
Sim. A Ágitt faz a abertura do CNPJ, o registro da empresa no CREFITO e a contabilidade mensal de terapeutas ocupacionais em Salvador e também atende de forma online clientes em São Paulo e Santa Catarina. Conheça a contabilidade para profissionais da saúde.
Em resumo
- Terapeuta ocupacional não pode ser MEI: abra uma SLU, uma sociedade limitada ou uma sociedade simples com o CNAE 8650-0/05.
- Faça a opção pelo Simples no mesmo pedido de inscrição do CNPJ.
- Mantenha a folha, com o pró-labore, em 28% ou mais da receita para ficar no Anexo III, que começa em 6%.
- Registre a empresa no CREFITO da sua região e, para atender planos de saúde, faça o CNES.
Fontes oficiais e atualização
- IBGE — CNAE 8650-0/05, Atividades de terapia ocupacional
- Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI — Ocupações permitidas ao MEI
- Lei Complementar 123/2006 — Simples Nacional (art. 18, §5º-B, §5º-M e §24)
- Resolução CGSN 140/2018, Anexo III e Anexo V
- gov.br — Optar pelo Simples Nacional
- Lei 9.249/1995 — Lucro Presumido (presunção de 32% para serviços)
- Lei Complementar 116/2003 — Lista de serviços do ISS (item 4.08)
- Lei 15.270/2025 — Imposto de renda e lucros a partir de 2026
- Receita Federal — Tabelas do imposto de renda 2026
- Receita Federal — Manual do Receita Saúde
- Lei 8.212/1991 — Contribuição do contribuinte individual
- Emenda Constitucional 132/2023 — Reforma tributária e prazos de transição
- Lei Complementar 214/2025 — IBS e CBS
- COFFITO — Resolução 37/1984, registro de empresas
- COFFITO — Resolução 139/1992, responsável técnico
- COFFITO — Resolução 475/2016, atendimento domiciliar
- CREFITO-7 — Registro de pessoa jurídica
- Ministério da Saúde — Nota Técnica Conjunta 342/2025, CNES
- Resolução CGSIM 51/2019 — Atividades de baixo risco
- Prefeitura de Salvador (Sedur) — Classificação de risco
- Sefaz Salvador — Tabela de Receita II (ISS 2026)
- Prefeitura de São Paulo — Lei 13.701/2003 (ISS)
- Prefeitura de São Paulo — Portaria SMS.G 266/2025 (licença sanitária)
- Vigilância Sanitária de SC — Resolução Normativa DIVS 01/2025
